Ricardo Nunes diz aos secretários que TCM não deve ser obedecido

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse aos seus secretários que manifestações do Tribunal de Contas do Município não devem mais ser respeitadas. O discurso espantou os presentes, e alguns deles chegaram a comentar com os assessores mais próximos do emedebista que ele deveria ser instruído a nunca falar isso em público.

A fala do prefeito aconteceu no fim de maio, em um pico de tensão do prefeito com o TCM. Ele já afirmou em diversas ocasiões que a corte de contas municipal tem impedido a realização de obras em ritmo satisfatório ao determinar a suspensão de editais.

Uma preocupação de Nunes é chegar à sua campanha para a reeleição, em 2024, com menos obras do que esperava ter para mostrar.

Procurado pelo Painel, Nunes não quis comentar. Aliados seus afirmam que o prefeito provavelmente não estava se referindo a determinações, mas a recomendações de suspensão feitas pelo TCM, que não são obrigatórias e então poderiam ser ignoradas.

Nunes também tem se queixado de que o tribunal está descumprindo uma lei aprovada em novembro de 2022 que estipula que os órgãos de controle, como a Câmara Municipal e o TCM, têm até 25 dias úteis, prorrogáveis pelo mesmo período, para decidir sobre o mérito em caso de suspensão cautelar do processo licitatório.

A medida contrariou os integrantes do tribunal. A legislação anterior não estabelecia nenhum prazo, e o prefeito desde os primeiros meses de mandato já creditava ao TCM o atraso do processo licitatório e a entrega de obras.

Entre os entraves principais, Nunes lista a demora do TCM para desembargar a licitação de quase R$ 1 bilhão para dar início ao que chama de "maior recapeamento de São Paulo". O programa teve início em junho de 2022, mas o edital vinha sendo barrado desde o final de 2021.

A revolta de Nunes, nesse caso, é a de chegar no ano eleitoral com os serviços de recapeamento ainda em ação, gerando transtornos com interdições de vias, o que afetaria negativamente o humor do eleitorado.

Outra vitrine que o prefeito prepara para exibir na sua campanha de reeleição, o programa Pode Entrar, também teve os dois editais suspensos em julho do ano passado. O primeiro edital foi autorizado em novembro de 2022 e o segundo nesta quarta-feira (12).