Por 2 votos a 1, a Terceira Câmara Criminal do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) reduziu nesta quarta-feira (8) a pena de Sarí Gaspar Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A pena foi reduzida de 8 anos e meio para sete anos de prisão em regime fechado.
A decisão para manter a condenação foi unânime, mas dois dos três desembargadores foram favoráveis à redução da pena em regime fechado. Cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No dia 2 de junho de 2020, Miguel caiu do nono andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, prédio de luxo que integra um conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no centro do Recife. A mãe de Miguel, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sarí e do marido dela, o então prefeito de Tamandaré (PE) Sérgio Hacker, à época no PSB.
Mirtes deixou o filho sob os cuidados de Sarí e saiu para passear com o cachorro da patroa. Imagens de câmeras de segurança mostram que o menino ficou sozinho em um elevador e subiu do quinto ao nono andar do edifício, de onde caiu.
Sarí responde ao processo em liberdade desde a sentença da primeira instância, de maio de 2022. Na ocasião, o juiz José Renato Bizerra determinou que Sarí iniciasse a pena em regime fechado. Ela pode ficar em liberdade enquanto o processo estiver em andamento.
Nesta quarta, o TJ-PE analisou recursos da defesa da família de Miguel que pediam o aumento da pena e apelações dos advogados de Sarí que pediam a anulação da condenação por abandono de incapaz com resultado morte.
No julgamento, o desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio votou pela manutenção da pena de 8 anos e meio para Sarí. A divergência foi aberta pela desembargadora Dayse Andrade, que votou pela redução da pena para 6 anos em regime semiaberto. Terceiro a votar, o desembargador Eudes França votou por uma pena de 7 anos em regime fechado.
A defesa de Sarí Corte Real alega que não houve crime, enquanto os advogados de Mirtes entendem que a pena deve ser maior.
De acordo com a sentença, "não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra".
O Ministério Público de Pernambuco denunciou Sarí em julho de 2020 por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de Miguel ser uma criança e em ocasião da calamidade pública na pandemia de Covid-19.
Antes, Sarí havia sido indiciada pela Polícia Civil pelo mesmo crime. Procurada, a defesa de Sarí disse que tomou conhecimento do veredicto pela imprensa e que só irá se pronunciar depois de ler a sentença.
Indenização
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou os ex-patrões da mãe de Miguel a indenizar a família da vítima. A decisão foi proferida no dia 6 de setembro, e a indenização estabelecida é de R$ 2 milhões. A defesa do casal disse que vai recorrer da decisão.
A Justiça estabeleceu que o valor deve ser repassado a Mirtes e a Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. As duas trabalhavam no apartamento da família Corte Real, mas o salário era pago com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.
No dia 28 de junho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou Sari e o ex-prefeito a pagarem R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos.
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