A Polícia Civil investiga se alunas de outras escolas do Rio de Janeiro também foram vítimas de nudes falsos —isto é, tiveram suas fotos adulteradas para que aparecessem nuas. A nova investigação faz parte do inquérito aberto, nesta semana, após denúncia de pais e responsáveis do Colégio Santo Agostinho da Barra Tijuca, na zona oeste da cidade.
Ao menos 20 alunas do colégio religioso tiveram imagens adulteradas e divulgadas por colegas nas redes sociais. As vítimas afirmam que alunos de turmas do 7º ao 9º ano teriam usado um aplicativo de inteligência artificial para colocar o rosto de meninas, estudantes do colégio ou não, em corpos nus.
A polícia não informou em quais outras instituições de ensino é apurado se alunas foram vítimas do crime virtual. Isso porque o inquérito está sob sigilo.
O caso é investigado pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). É a primeira vez que esse tipo de delito é registrado na delegacia especializada. A Polícia Civil, porém, avalia que pode haver um aumento de registros do tipo à medida que ferramentas de manipulação de imagens por inteligência artificial se popularizem.
Para evitar que esses casos envolvendo menores de idade se tornem frequentes, a orientação da corporação é que as pessoas tenham bom senso nas redes sociais.
"É de suma importância que os pais conversem e orientem seus filhos de que o ambiente digital, a internet e redes sociais não são uma terra sem lei", afirma o delegado titular da DPCA, Marcus Vinícius Braga.
"O uso de qualquer ferramenta de tecnologia no Brasil é bastante regulado, e o abuso da sua utilização pode provocar responsabilização", completa.
A identidade dos suspeitos no caso do colégio Santo Agostinho não foi divulgada. Em nota, a instituição de ensino disse que está apurando os fatos e que vai adotar as medidas previstas no Regimento Escolar, mas não detalhou quais seriam.
Em um comunicado a pais e responsáveis, na quarta-feira (1º), a direção da escola classificou o fato como lamentável e se colocou à disposição das alunas vítimas e das respectivas famílias.
Recentemente, a atriz Isis Valverde também foi vítima do mesmo crime. Ela acionou seus advogados após montagens em que aparece nua serem divulgadas nas redes sociais. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática.
O Código Penal já prevê que a produção e divulgação montagens e imagens manipuladas para terem cunho sexual sejam consideradas crime. É o que diz o artigo 216-B da legislação. A pena para esse delito pode variar de 6 meses a 1 ano de prisão, além de multa.
Já para crimes envolvendo menores de idade há também um artigo no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É o 241-C, que prevê punição para quem "simular a participação de menores de idade em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual".
A pena nesses casos é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa. É a mesma pena para quem comercializa, distribui ou divulga por qualquer meio esse tipo de imagem.
De acordo com a Polícia Civil, ainda não é possível antecipar como os suspeitos do caso do colégio Santo Agostinho serão enquadrados. Para isso, será necessário aguardar o fim das investigações.
A corporação informou que os envolvidos no caso já estão sendo ouvidos na delegacia.
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