Os cinco milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal são um desafio para o combate a crimes ambientais e ligados ao tráfico de drogas na região por forças de segurança estaduais e federais. A alta nos negócios ilegais de desmatamento, grilagem, garimpo e drogas, aliada a uma conexão entre facções como CV (Comando Vermelho), PCC (Primeiro Comando da Capital) e outros 20 grupos, parte deles internacional, exigem uma atuação integrada.
O tamanho do problema se reflete em números. Para a área dos nove estados que compõem a região, são 60.381 mil policiais militares na ativa, o equivalente a 83 km² para cada agente. Já os agentes da polícia civil chegam a 14.805, e cada um precisaria cobrir 339 km². A área coberta por cada um dos 2.358 peritos salta para 2.127 km².
Ainda, somam-se ao cenário taxas de mortes violentas intencionais 45% mais altas do que a média nacional, com 33,8 vítimas por 100 mil habitantes. A Amazônia Legal é composta por Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão.
Os dados são do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, feito em parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Mãe Crioula e divulgado nesta quinta-feira (30).
Além das polícias estaduais, subordinadas às secretarias de segurança pública, também atuam na região a Polícia Federal, as Forças Armadas e órgãos de fiscalização, entre outros.
Contando unidades, o Exército lidera entre as armas, com 109 das 182 instalações na região. Já a Polícia Federal tem 58 unidades (33 em capitais e 25 no interior), e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), 97 (23 em capitais e 74 no interior).
Outro apontamento do estudo é a falta das delegacias especializadas de interesse na região relacionadas ao levantamento. As unidades se dividem entre meio ambiente, conflitos agrários, fluvial, crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro, drogas ou entorpecentes, e são 54.
O principal problema, segundo especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que as forças investigativas são as mais importantes para combater a impunidade, seja entre crimes violentos na região como homicídios, e feminicídios, seja para traçar o caminho que liga o ouro do garimpo às facções de narcotráfico.
Essa nova dinâmica do crime que une padrões das facções de tráfico de drogas com crimes ambientais, como a venda de madeira de lei e a grilagem de terras, impõe desafios à segurança pública.
A expansão do crime foi acompanhada pelo aumento de ações conjuntas de segurança. Um indicador importante é o aumento nas operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nos últimos cinco anos, saindo de três em 2018 para 50 em 2022 e 61 até outubro deste ano.
Para além da grande extensão do território, a estrutura de equipamentos também parece insuficiente para a demanda, segundo o estudo. São 19 aeronaves e 24 helicópteros nos nove estados.
A única Polícia Civil que tem aeronaves é a de Rondônia, com uma unidade. Para fins de comparação, a Amazônia Legal, 20 vezes maior do que São Paulo, tem quatro helicópteros a menos do que a Polícia Militar paulista. Em relação a embarcações, a PM de SP tem 636 embarcações, mais que o dobro dos equipamentos das secretarias de segurança pública da Amazônia Legal.
No maior estado do país, o Amazonas, há apenas 12 embarcações para uso.
Pesquisadores consideram que o potencial das Forças Armadas ainda é subutilizado na região, e defendem mudanças na doutrina para melhorar a eficiência dos militares. Nas regiões de fronteira, por exemplo, as forças têm poder de polícia e precisam aumentar sua atuação, segundo pesquisadores.
Com o aumento na circulação de armas no meio ilegal, evidenciado também pelas apreensões crescentes nos últimos anos, agentes de órgãos como o Ibama e o ICMBio têm relatado dificuldades em ações de fiscalização frente ao armamento de calibre mais pesado nas mãs de criminosos, segundo os pesquisadores.
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