Dez anos depois de instituir no Rio de Janeiro a chamada internação involuntária para usuários de drogas, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou a adoção da mesma medida dias após a morte de um jovem de 20 anos.
O prefeito determinou ao secretário de Saúde, Daniel Soranz, que elabore uma proposta sobre o tema.
"Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes", escreveu o prefeito no X, antigo Twitter.
"Não podemos generalizar mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga."
Em sua postagem nas redes sociais no qual anunciou o plano, Paes se referiu apenas à internação compulsória de usuários, sem citar a involuntária. Segundo Soranz, porém, o foco da prefeitura será nesta segunda modalidade.
De acordo com o secretário, o objetivo é estruturar um serviço para atender casos de internação involuntária e compulsória. Todas são feitas sem o consentimento do usuários, sendo a primeira a partir de familiares ou pessoas próximas, com o aval de um médico psiquiatra, e a segunda, por ordem judicial.
De acordo com Soranz, a decisão de Paes ocorreu após a morte de um jovem de 20 anos que tinha acompanhamento ambulatorial da Secretaria de Saúde.
"Era um garoto que tinha família, mas a situação das drogas impediu que ele ficasse em casa. Havia uma demanda da família pedindo a internação aos profissionais de saúde, mas não tínhamos instrumentos legais para realizá-la", disse Soranz.
Em outubro de 2012, Eduardo Paes anunciou que a prefeitura adotaria a medida, em razão do espalhamento de usuários pela zona norte após o fim das atividades da cracolândia no Jacarezinho, com a instalação da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).
"Prefiro não me aprofundar porque a decisão política, que é o que me cabe, está tomada. Sei que é polêmico e nem quero comparar com detenção. Estamos lidando com doentes, e doentes a gente auxilia", disse Paes na ocasião.
À época, o município já adotava a internação involuntária de adolescentes. A prática, porém, chegou a ser suspensa temporariamente após um menino de 10 anos morrer atropelado ao tentar fugir de uma operação de combate ao crack no Complexo da Maré.
As operações para internações só começaram em fevereiro de 2013. Contudo, foram abandonadas após questionamento do Ministério Público, que viu ilegalidades na forma como elas foram implementadas.
Há dez anos, o plano ficou a cargo da Secretaria de Assistência Social. Agora, ficará sob responsabilidade da Saúde.
Em nota, a Promotoria afirmou que solicitou reunião com o prefeito "para colaborar na condução destas tratativas voltadas ao atendimento da população de rua que é vítima de algum tipo de dependência química ou de doença psiquiátrica".
"Trata-se de uma política pública de extrema importância e que afeta diversos segmentos do poder público. Internamente, há uma articulação com as demais promotorias de justiça que tem interface com o problema, em busca do melhor desfecho que atenda ao interesse público e aos direitos fundamentais dos usuários do SUS e do Sistema Único de Assistência Social", diz o MP-RJ.
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