A operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) decretada para conter a crise de segurança pública no Rio de Janeiro entra em vigor nesta segunda (6) e vai até maio de 2024. Assim, Marinha e Aeronáutica passam a ter poder de polícia nos portos fluminenses, em Itaguaí e no Rio de Janeiro, e no aeroporto internacional do Galeão. As forças também vão atuar no porto de Santos, no litoral paulista, e no aeroporto de Guarulhos, na Grande SP.
Com o decreto, os militares poderão fazer revistas, realizar prisões e atuar para conter qualquer delito ou atividade criminosa. O aeroporto e porto paulistas foram incluídos por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.
O Exército, por sua vez, atuará nas fronteiras do país nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O objetivo das ações é coibir o tráfico de drogas e de armas. A operação contará com reforço da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Entenda como funcionará a GLO:
Como vão atuar as Forças Armadas durante a GLO?
A GLO foi decretada no dia 1º de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A operação é uma resposta do governo federal à escalada de violência no Rio de Janeiro. No último mês, o estado vivenciou ação de represália à morte de um miliciano —que paralisou a capital com 35 ônibus e um trem incendiados—, teve policiais presos por envolvimento com o crime organizado e médicos executados na Barra da Tijuca.
O governo federal já havia enviado a Força Nacional ao Rio no início de outubro. O governador do estado, Cláudio Castro (PL), porém, pediu ainda mais apoio. Lula relutou em decretar a GLO, pois, em suas palavras, não queria as Forças Armadas "na favela, brigando com bandido". O Rio de Janeiro tem um vasto histórico de operações federais sem eficácia.
A GLO iniciada nesta segunda, porém, vai mirar portos e aeroportos do Rio e de São Paulo para tentar coibir a entrada e a saída de armas e drogas do país.
A Marinha também vai fazer o policiamento nas baías de Guanabara e de Sepetiba, também no Rio, e no Lago de Itaipu, nos estados de Mato Grosso do Sul e Paraná. Para essas operações, vai contar com o apoio da PF e da PRF.
A Aeronáutica, por sua vez, ficará responsável pelo policiamento dos aeroportos internacionais Tom Jobim Galeão, no Rio, e Guarulhos, em São Paulo.
Sob a guarda do Exército estarão as fronteiras terrestres do país no Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Investigações passadas já identificaram a circulação de drogas e armas pela região, bem como a passagem de líderes de facções criminosas pela fronteira.
Ao todo, 3.700 militares das Forças Armadas foram convocados para a GLO. Serão 2.000 agentes do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.
O que é poder de polícia?
As GLOs ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter extraordinário, em área restrita e por tempo limitado.
O poder de polícia é a fiscalização do estado para prevenir e reprimir delitos e condutas criminosas. Na área de segurança pública, os responsáveis por isso são as polícias Militar e Civil, que ficam sob o comando dos governos estaduais.
Com a GLO, as Forças Armadas terão poderes similares aos das corporações estaduais. Isto é, poderão realizar prisões em flagrante e apreensões; fazer revistas em pessoas e objetos suspeitos; e fazer o monitoramento e policiamento das áreas determinadas pelo decreto.
Em entrevista coletiva na quarta-feira, os comandantes das Forças Armadas falaram sobre como será a atuação durante a GLO.
"Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva", disse o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.
O chefe da Marinha, Marcos Olsen, afirmou que a Força vai ficar responsável pelo policiamento de acesso aos portos, além de fazer inspeções navais.
Até quando a GLO fica em vigor?
Pelo decreto assinado por Lula, a GLO fica em vigor até o dia 3 de maio de 2024. O prazo, porém, pode ser prorrogado se o presidente achar necessário ou se for solicitado pelo governador do estado.
No dia em que assinou o decreto, o petista afirmou que pode pedir reforço das ações militares se for preciso.
O que mais prevê a GLO?
Na GLO em vigor também está previsto que os Ministérios da Justiça e da Defesa apresentem um plano de modernização tecnológica focado em portos, aeroportos e fronteiras. O objetivo é dar mais eficiência à atuação da PF, PRF, Polícia Penal Federal e das Forças Armadas, respeitando as competências de cada corporação.
A PF e a PRF foram acionadas para dar suporte às ações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército durante a GLO. A ideia é que as Forças atuem em conjunto, tanto em ações ostensivas quanto de inteligência no combate ao crime organizado.
O plano de modernização deve ser apresentado pelos dois ministérios em um prazo de 90 dias, contados a partir da assinatura da GLO (1º de novembro).
Qual a circulação de pessoas e cargas onde haverá GLO?
Um dos principais aeroportos do país, o de Guarulhos liga São Paulo a 52 destinos domésticos e 47 internacionais, com capacidade para receber até 50,5 milhões de passageiros por ano. De outubro do ano passado até setembro, contudo, circularam por ele 19 milhões de pessoas, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Já o Galeão tem voos diretos para 12 destinos nacionais e 19 internacionais, com capacidade para receber 37 milhões de passageiros anualmente. No último ano, porém, transportou apenas 3 milhões.
O aeroporto internacional carioca viu cair o número de passageiros com o aumento de voos para o aeroporto doméstico Santos Dumont, no centro do Rio. No entanto, em uma medida para retomar a circulação no Galeão, o governo federal anunciou uma restrição do número de voos no Santos Dumont. Com isso, a expectativa é que até o fim do ano haja um aumento na circulação de passageiros no Galeão.
Já os portos fiscalizados pela GLO movimentam, juntos, quase 150 milhões de toneladas em cargas, segundo a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O principal deles é o de Santos, que transportou 100 milhões de toneladas de carga de janeiro a setembro deste ano.
No mesmo período, passaram por Itaguaí 40 milhões de toneladas, e 7 milhões de toneladas no porto do Rio.
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