Entenda o que é a GLO (Garantia da Lei e da Ordem)

Governo Lula anuncia uso das Forças Armadas no policiamento de RJ e SP

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São Paulo

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente da República. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando há esgotamento das forças tradicionais.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente Lula (PT) disse que vai assinar um decreto para implantar a GLO em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses locais serão empregados, respectivamente, militares da Marinha e da Aeronáutica, na tentativa de combater o crime organizado.

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Militares posicionados em comemoração ao Dia do Soldado em Brasília - Gabriela Biló - 25.ago.2022/Folhapress

Entenda a seguir a medida.

O que é a GLO?

São operações concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado.

Qual o prazo de uma GLO?

Conforme a Constituição, artigo 142, os militares devem atuar até o restabelecimento da normalidade. Além do decreto, a lei 97/1999 e um decreto de 2.001 (3.897) ratificam essa necessidade. No caso da nova GLO, a previsão é que dure até maio.

Onde a GLO já atuou?

Em operações no próprio Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e Espírito Santo para garantir a segurança pública nas ruas. Também atuou na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014; e nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Onde a GLO deve atuar desta vez?

Segundo o governo, os militares vão atuar nos portos do Rio, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).

Haverá reforço para a GLO?

Segundo Lula, haverá reforço de efetivo e equipamentos extras na Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Força Nacional em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. "A PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras no policiamento extensivo do Rio de Janeiro e nas rodovias federais", disse o presidente.

Qual será o efetivo dessa GLO?

Serão empregados 3.700 homens das Forças Armadas no planejamento, sendo 2.000 homens do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.

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