O TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) cobrou da gestão Ricardo Nunes (MDB) melhorias nos terminais de ônibus da capital após um processo de fiscalização. A notificação foi encaminhada à prefeitura na tarde desta quarta-feira (29).
Foram verificados problemas de segurança, limpeza, atendimento ao público, acessibilidade, proteção contra incêndio e manutenção.
A auditoria listou, por exemplo, casos de calçadas esburacadas, obras que atrapalham a passagem de pessoas e falta de condições de acessibilidade. Também foram encontrados banheiros fechados ou sem itens básicos de higiene, como papel higiênico, papel toalha e sabonete.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada, mas disse que a SPTrans já apura os fatos relatados pelo TCM e que irá responder aos apontamentos. "A empresa está à disposição do tribunal para mais esclarecimentos, como de praxe em sua política de transparência e compromisso com a sociedade", acrescentou.
A maior parte dos terminais vistoriados (20 dos 31) estava sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que comprova proteção contra incêndios. Além disso, mangueiras foram encontradas em armários, e extintores estavam guardados em locais inadequados, como banheiros e salas fechadas.
Os auditores também manifestaram preocupação com a ausência de câmeras de monitoramento e seguranças nos espaços (10 dos 31 terminais não têm o equipamento). Além disso, a maioria dos terminais (24 dos 31) ainda não tinha guichê de informação operante.
Terminais das regiões noroeste e sul de São Paulo foram concedidos à iniciativa privada em novembro de 2022. Os da zona leste têm processo de licitação em andamento.
O TCM exigiu das administradoras e da prefeitura um cronograma das obras previstas na concessão, além do número de trabalhadores em atividade permanente em cada área de cada terminal. O tribunal pretende comparar os investimentos previstos nos contratos com o que, de fato, foi feito.
As partes têm 30 dias para encaminhar respostas ao órgão fiscalizador.
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