O Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou irregularidades na execução dos serviços e na falta de fiscalização por parte da Prefeitura de São Paulo da operação tapa-buraco da capital. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem investido na revitalização da malha viária como uma de suas vitrines.
O relatório e os questionamentos do tribunal já foram enviados à prefeitura. Nesta quinta-feira (23), o gabinete do conselheiro Roberto Braguim, relator do caso, concedeu o prazo de mais dez dias solicitados pela administração municipal para se explicar.
Em nota, a prefeitura diz que tem reduzido o estoque de solicitações e que o tempo médio de atendimento para tapar buraco, hoje, é bem menor que em 2017. "São sete dias, contra 121 há seis anos. O número de pedidos para execução de tapa-buraco na cidade de São Paulo caiu 65,7% em seis anos", afirma a gestão.
No documento obtido pela Folha, os servidores do TCM informam que vistoriaram 46 buracos revitalizados em agosto. O tribunal projeta que, se a prefeitura executar 480 mil toneladas de tapa-buraco neste ano, serão desembolsados R$ 440 milhões para os serviços.
Entre as possíveis falhas, os técnicos do tribunal concluíram que, grande parte das obras, apresentaram variação geométrica da superfície, um desnível com asfalto novo, "podendo ocasionar desconfortos na pista de rolamento, como efeito lombada", aponta o relatório.
Para o engenheiro civil Geovane Gomes, especialista em infraestrutura e perito judicial, é importante que a correção geométrica seja feita para evitar desgaste nos veículos.
"A correção geométrica na execução dos remendos da pista é importante para que não cause desconforto de rolamento aos usuários da via, desgaste nos veículos e, inclusive, o acúmulo de água na pista em dias de chuva", afirmou o engenheiro.
Outro alerta é que, em 83% das obras, foram encontrados defeitos na pista e bem próximos aos espaços recém-revitalizados, o que, de acordo com os técnicos, apresenta potencial risco de desperdício de recursos públicos.
"Assim, torna-se evidente que tapar buracos de um pavimento comprometido se torna uma solução paliativa, onerando e apresentando maior risco de patologias no curto prazo", dizem os servidores, no relatório.
Especialistas no tema, Gomes e Creso de Franco Peixoto, professor da faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, analisaram o relatório a pedido da reportagem.
Gomes classificou o documento do TCM como "bem contundente na argumentação e no registro fotográfico".
Peixoto defende que as técnicas de execução devem seguir manuais. "Caso um destes itens ou mais não sejam seguidos pode gerar uma vida útil reduzida ou qualidade indevida já no instante que se libere ao tráfego", diz o professor da Unicamp.
O documento chama atenção para as ausências de equipamentos como o rolo vibratório e placas vibratórias, ambos ideais para a compactação e preparação do solo. "Aumentando o risco de ineficiência do reparo como um todo", escrevem os servidores.
O relatório também alerta para outras falhas de procedimento como a falta de uma limpeza prévia (47% dos casos), aplicação irregular da pintura de ligação (63%) e o espalhamento da mistura pelo buraco que superou o tempo de dez minutos (28%).
Neste último caso, os servidores explicam que aumenta a chance de a nassa não alcançar compactação suficiente.
Tais falhas, de acordo com o tribunal, são cometidas em meio à omissão da fiscalização por parte do poder público.
Responsável pelo controle e vistoria deste serviço, a Secretaria das Subprefeituras detém contratos de monitoramento, fiscalização e controle tecnológico de serviço de tapa-buracos com duas empresas, no montante de R$ 4 milhões.
"Constatou-se que em 100% dos locais visitados não foi observada presença da fiscalização da SMSUB [Secretaria de Suprefeituras]", escrevem os técnicos.
"Em 90% dos locais visitados não foi observada presença das equipes de engenharia consultiva para monitoramento, fiscalização, assessoria, apoio técnico. Em 29% não havia presença do responsável técnico da empresa", concluem.
O vereador Toninho Vespoli (Psol) pediu ao Ministério Público que instaure um inquérito civil para apurar a ausência de fiscalização tanto por parte da prefeitura quanto das empresas.
Já a prefeitura afirmou que grande parte dos buracos é de responsabilidade de empresas de água, telefonia e outros serviços.
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