O TCMSP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) deu 15 dias de prazo para a gestão Ricardo Nunes (MDB) relatar prejuízos provocados aos cofres públicos pelo apagão de energia elétrica provocado pela chuva da semana passada.
Em ofício, o tribunal ainda questionou os gastos extraordinários realizados pela prefeitura paulistana com os estrados provocados pelo temporal da última sexta-feira, que teve ventos de mais de 100 km/h –oito pessoas morreram no estado.
A decisão de apurar as responsabilidades pelo impacto da chuva foi tomada por unanimidade pelos cinco conselheiros do tribunal durante reunião nesta quarta-feira (8).
A apuração foi decidida depois de bairros da cidade terem completado mais de 100 horas no escuro, de árvores ainda estarem caídas por diversos pontos de São Paulo e de serviços públicos, como escolas, terem sido impactados pela chuva.
Apenas na sexta-feira passada, o Corpo de Bombeiros relatou ter recebido 1.281 chamados para quedas de árvores na região metropolitana.
O ofício foi enviado às secretarias municipais de Governo Municipal e à Especial de Mudanças Climáticas.
Nesta quarta, cinco dias após o vendaval, a cidade de São Paulo ainda tinha 4.600 endereços sem energia elétrica.
No ofício é solicitado o detalhamento de gastos com itens como: retomada da rotina na prestação de serviços públicos, liberação de vias públicas, retomada de serviços de infraestrutura básica e suprimento de pessoal em unidades municipais.
O balanço do prejuízo precisará trazer as perdas após a falta de energia elétrica de produtos que obrigatoriamente exigem refrigeração controlada e interrupta em lugares como hospitais, postos de saúde e escolas municipais.
Questionada sobre os prejuízos e o prazo dado pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura de São Paulo disse que não foi notificada e, quando o for, prestará todos os esclarecimentos necessários.
Nesta quarta, a administração municipal afirmou que vai processar a concessionária de energia Enel. Segundo a gestão Nunes, a Procuradoria-Geral do Município entrará com ação civil pública por descumprimento de acordo da empresa com a capital paulista para zerar os imóveis sem luz até terça-feira (7) e de outras normas legais.
Em redes sociais, o prefeito tem feito ataques à concessionária de energia.
Em outra investigação de responsabilidades, vereadores de São Paulo aprovaram requerimento e vão instaurar nesta quinta-feira (9) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço prestado pela concessionária de energia Enel.
Questionada, a Enel afirmou em nota nesta quarta que prestará todas as informações necessárias para as autoridades.
"A companhia acrescenta que mantém uma relação de transparência com seus clientes e todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população."
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