O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18, em Maceió. Com os dois autos de infração anunciados nesta terça-feira (5) já são 20 as autuações à companhia desde 2018.
A maior tragédia ambiental urbana em curso no país afetou, ao todo, 20% do território da capital alagoana, o que inclui os bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Farol e Mutange, onde está a mina 18. Hoje, parte dessa região virou fantasma, já que muitas pessoas tiveram que deixar suas casas.
Entre as multas anunciadas pelo órgão ambiental de Alagoas, a maior refere-se à "degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população". São R$ 70,2 milhões. Segundo o instituto, trata-se de reincidência da Braskem em uma área que já havia sido objeto de estudo a partir de outro dano ambiental.
Procurada para falar da acusação, a empresa não respondeu até a publicação.
A outra autuação é por suposta omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, que havia sido detectada no dia 7 de novembro por exame de sonar prévio para o início de seu preenchimento, segundo o órgão ambiental. A multa, neste caso, é de R$ 2 milhões.
Em nota, a empresa afirma em nota que a afirmação é inverídica. "Foram feitas comunicações imediatas aos órgãos competentes, inclusive ao IMA, a respeito das alterações captadas nos dados da rede de monitoramento, bem como as medidas de segurança adotadas pela companhia."
Sobre a multa relacionada aos danos ambientais, afirma que "irá apresentar defesa administrativa no prazo determinado".
A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou as áreas de risco. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais —este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta terça, em Berlim, que processos de licenciamento ambiental sejam mais "rigorosos" para evitar que não voltem a acontecer "catástrofes" como a da Braskem em Maceió, que ela chamou de "empreendimento desastroso".
"Você tem que ser rigoroso no processo de licenciamento. Porque existem processos que são realizados sem esse rigor e depois as consequências são dramáticas", afirmou.
Na segunda (4), o diretor-presidente da Braskem, Roberto Bischoff, diz que a empresa vem trabalhando para monitorar e reduzir os impactos da desocupação da área da mina 18, que está em situação de alerta para colapso.
"Nós estamos absolutamente comprometidos com um trabalho de mais de quatro anos e de fazer esse processo sem colocar em risco as pessoas", disse Bischoff durante Encontro Anual da Indústria Química, promovido pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Segundo ele, "situações políticas" distorcem informações sobre o maior desastre ambiental urbano iminente na capital alagoana.
"Infelizmente, [esse tema] entra em alguma situação política que a gente acaba tendo informações distorcidas, redes sociais", completou o executivo da Braskem, sem especificar, no entanto, quais seriam as situações políticas envolvidas no caso.
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