A Autoridade Portuária de Santos, ligada ao governo federal, pretende construir o túnel entre Santos e Guarujá através de uma PPP (Parceria Público-Privada) e deve dispensar a participação do governo estadual de São Paulo no projeto e na gestão após a obra ser concluída. O cronograma da autarquia prevê que o leilão da PPP seja feito em novembro, e a obra tenha início em 2025 —a entrega ocorreria três anos depois.
A decisão foi divulgada pela CNN e confirmada pela Folha.
Inicialmente, o governo Lula (PT) pretendia construir o túnel por meio de obra pública, com verbas da União, do estado e da própria autoridade portuária. Agora, a ideia é que a conta de R$ 5,8 bilhões seja dividida entre autoridade portuária e o setor privado, com a entrega da gestão do túnel ao vencedor do leilão por até 70 anos.
A APS contratou um estudo de modelagem econômica que deve demonstrar se a PPP é viável, mas a avaliação é que dificilmente haverá um parecer em direção contrária. Há cerca de R$ 3 bilhões no caixa da autarquia, que devem ser investidos no projeto.
A reportagem apurou que a decisão de avançar com o projeto sem participação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ocorreu após, na avaliação do governo federal, ficar claro que o estado não havia separado verbas no Orçamento de 2024 para a obra.
Há um ano, a proposta de realizar uma parceria com o setor privado era ponto de discordância entre os governos federal e estadual. O então ministro dos Portos, Márcio França (PSB), defendia uma obra 100% pública, e Tarcísio era favorável à PPP. Até hoje, a obra está no Programa de Parcerias de Investimentos do governo estadual.
Há expectativa de que o governo estadual coopere na obtenção de licenças ambientais e na cessão do projeto do túnel, que foi desenvolvido entre 2012 e 2014 pela Dersa —empresa estadual de infraestrutura viária. A avaliação do governo federal, porém, é que a obra não depende da ajuda do estado, embora seja bem-vinda.
O cronograma, que prevê consulta pública em abril e a publicação do edital até setembro, depende de uma tramitação suave no TCU (Tribunal de Contas da União) para ser cumprido. Se houver demora na emissão de licenças ambientais, judicialização ou pedidos de vistas no tribunal, por exemplo, pode haver atrasos. O presidente da APS, Anderson Pomini, tem afirmado que a autarquia já trabalha com a possibilidade de haver ajustes nos prazos.
O governo de São Paulo afirmou, em nota, que "possui disponibilidade financeira e de captação de recursos para a construção do túnel" e que não há necessidade de disponibilidade financeira no Orçamento deste ano para o projeto, uma vez que as obras não serão iniciadas no exercício vigente.
"A gestão estadual vinha atuando em conjunto ao Federal para viabilização do empreendimento, desde a qualificação do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enviando todos os documentos produzidos internamente para lançar a PPP, como Modelo Econômico-Financeiro, Edital, Contrato e Anexos Técnicos", diz a nota, assinada pela SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos).
A gestão Tarcísio também argumentou que o governo federal teria de fazer um novo projeto-executivo para viabilizar a obra, "ampliando o prazo e entrega das obras". O estado afirma que contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em dezembro para atualizar o projeto realizado pela Dersa, e que isso pode viabilizar um leilão em menor prazo.
"O Estado já havia assinado o Acordo de Cooperação Técnica, que permitiria a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), a Autoridade Portuária de Santos (APS), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de SP (SPI) e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o que viabilizaria o cronograma", diz a SPI.
À CNN Tarcísio afirmou que "é lamentável que se fique em uma disputa de paternidade da obra" e pediu uma postura "republicana" para tratar do assunto.
Ligação das margens é considerada maior gargalo do país
A ligação das duas margens do estuário de Santos é considerada o maior gargalo no transporte de mercadorias e pessoas no país. Por dia, são 78 mil passageiros que atravessam o canal com a balsa e, sem a conexão seca, 10 mil caminhões precisam fazer um percurso de 45 quilômetros para ir de um lado a outro. Por lá passam cerca de 30% das exportações e importações brasileiras.
O túnel teria um pedágio para veículos, e a intenção é garantir que o preço seja o mesmo que é cobrado pela balsa —hoje de R$ 6,20 para motos, R$ 12,30 para carros e até R$ 98,60 para caminhões. O projeto também prevê uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e ciclovia.
A solução de engenharia proposta é a imersão das estruturas do túnel, em vez de uma tuneladora (o popular "tatuzão"). Isso pressupõe que blocos de concreto com 127 metros de comprimento sejam construídos em terra, levados ao canal e submersos a 21 metros de profundidade.
A inspiração é uma obra em andamento que conecta a Dinamarca e a Alemanha, o túnel Fehmarnbelt.
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