O estado de São Paulo começou a emitir nesta semana a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG (Registro Geral) e adota um número de identificação único, padronizado para todo o Brasil, que será o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Segundo o governo federal, o objetivo do documento é acabar com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzir as possibilidades de fraudes. Além disso, a nova versão possui um QR code que permite atestar sua autenticidade e verificar se o documento foi furtado ou extraviado.
A seguir, tire suas dúvidas sobre o novo documento, que será obrigatório a partir de 2032 com a extinção do RG (Registro Geral).
QUAL A VALIDADE DA CIN?
A validade da CIN é igual à do RG. Para pessoas entre 0 e 12 anos incompletos, o documento tem validade de cinco anos. Já para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
AO FAZER A CIN, O RG FICA INVÁLIDO?
Não. De acordo com a assessoria de imprensa do governo de São Paulo, ao fazer a CIN, o RG segue válido. Ou seja, até 28 de fevereiro de 2032 —data limite para a emissão do novo documento— o cidadão seguirá com os dois documentos válidos.
Como ainda faltam mais de oito anos para a nova CIN se tornar obrigatória, o governo diz que não é necessário correr para obter o novo documento.
MEU RG ESTÁ PRESTES A FICAR INVÁLIDO, DEVO FAZER A CIN?
Fica a critério do cidadão. Nesta fase inicial de emissão da CIN, o RG continuará a ser expedido normalmente e será válido até 28 de fevereiro de 2032.
COMO AGENDAR O ATENDIMENTO EM SP?
Nesta primeira fase de emissão do documento, o agendamento para a CIN será feito exclusivamente por meio do aplicativo do Poupatempo.
O QUE É PRECISO LEVAR?
- Documento com CPF
- Certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia simples)
HÁ OUTROS REQUISITOS?
- Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro
- Ser maior de 16 anos
- Estar em situação regular na Receita Federal (os dados devem ser idênticos aos da certidão de nascimento/casamento)
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
NÃO TENHO CONTA NO GOV.BR, COMO FAÇO?
É possível criar a conta pelo aplicativo ou pelo site. No app, para fazer o cadastro, basta clicar no botão "entrar com gov.br". No site, clique no botão "criar conta gov.br" e, em seguida, digite o CPF e siga as orientações para criar sua conta.
QUAL O CUSTO DO DOCUMENTO?
A primeira via da CIN é gratuita.
QUAL É O FORMATO DO DOCUMENTO?
A nova identidade terá uma versão física e outra digital. O modelo físico pode ser em papel ou em policarbonato (plástico) —em São Paulo, por enquanto, os documentos estão sendo emitidos em papel.
Como obter a CIN digital?
Com o documento impresso em mãos, é possível acessar aplicativo Gov.br para baixar a CIN em formato digital. Para isso, após o login, basta localizar o ícone Carteira de Documentos na tela inicial, clicar no botão +, escolher Carteira de Identidade e ir em Adicionar Documento.
QUAIS POSTOS EMITEM O DOCUMENTO EM SP?
A implantação no estado será gradual e, atualmente, ocorre em um projeto piloto em nove pontos:
Capital:
- Poupatempo Itaquera (av. do Contorno, 60, Cidade A E Carvalho)
- Poupatempo Lapa (rua do Curtume, s/nº)
- Poupatempo Santo Amaro (rua Amador Bueno, 229, 2º andar)
- Poupatempo Sé (rua do Carmo, s/nº)
- Descomplica São Miguel (rua Dona Ana Flora Pinheiro De Sousa, 76, Vila Jacuí)
Outras cidades:
- Poupatempo Guarulhos (no Internacional Shopping)
- Poupatempo Caieiras (rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, 394, centro)
- IIRGD Barueri (av. Henriqueta Mendes Guerra, 550, centro)
- Atende Fácil de São Caetano do Sul (rua Major Carlos Del Prete, 651, centro)
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