O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desistirá de pedir à Justiça a demolição de quase 900 casas na Vila Sahy, área de encosta da cidade de São Sebastião onde 64 pessoas morreram em deslizamentos em fevereiro do ano passado.
Tarcísio conversou nesta quinta-feira (18) com representantes de moradores que não querem deixar seus imóveis e há meses realizam uma série de atos e manifestações contra a intenção do governo de colocar abaixo mais da metade das residências que existem no local.
No encontro, o governo assumiu o compromisso de pedir à Justiça a retirada da ação. Em nota, a gestão estadual disse que a "decisão está fundamentada no compromisso mútuo de construir um projeto coletivo que acolha e ofereça moradia digna às famílias que residem na área" e que "o governo de SP segue presente e garantindo atendimento habitacional a todas as famílias afetadas".
Este é o segundo recuo sobre o tema da gestão Tarcísio desde o final do ano passado. Antes, o governo já havia desistido de um pedido de urgência para a demolição de todas as casas consideradas em área de risco, mantendo porém um pedido de autorização judicial que reduzia para 405 os imóveis a serem derrubados de forma escalonada. Deveriam ser colocadas abaixo 197 residências desabitadas, 172 ocupadas em locais com maior risco e 39 novas construções, que surgiram após a tragédia.
Inicialmente, porém, o estado considerava demolir 393 casas, mas decidiu mais do que dobrar esse número no final de novembro de 2023, após receber um laudo técnico sobre a área.
O documento, encomendado pela ONG Gerando Falcões com dinheiro arrecadado em nome das vítimas, indicou a necessidade de ampliar remoções para obras de drenagem, contenção e reurbanização do bairro.
O laudo foi contestado pelo Ministério Público e por moradores, representados pela Defensoria Pública do Estado, que convocou especialistas que deram respaldo às críticas quanto ao grande perímetro indicado para as demolições.
A gestão Tarcísio afirma, porém, que nenhum estudo atestando a segurança da área foi apresentado por esses especialista ao estado e que somente o governo possui análises técnicas das condições geológicas do local após a tragédia.
Com base no documento, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado estimou que mais de 70% das casas da Vila Sahy deveriam ser desocupadas. Segundo a pasta, os estudos geológicos apontaram que a área está sujeita a novos deslizamentos.
Entre os argumentos do governo para solicitar as demolições está a constatação de alta possibilidade de repetição da tragédia, caso chuvas torrenciais voltem a atingir a localidade. O bairro é circundado por uma encosta com declividade superior a 25 graus, o que traz potencial de perigo de movimentação de massas, diz o laudo que embasa a decisão.
Por meio da CDHU, o governo tem planos para a construção de 1.510 unidades habitacionais subsidiadas em São Sebastião para moradores de áreas de risco. A primeiras 704 estavam previstas para serem entregues no ano passado, mas esta etapa atrasou e agora está prevista para ser cumprida neste início de ano.
A ideia de iniciar um financiamento imobiliário pela CDHU, mesmo com parte da parcela paga pelo governo, desagrada parte dos moradores que construíram imóveis irregularmente na Vila Sahy, em especial aqueles que possuem pequenos negócios no local ou obtinham renda extra com aluguéis de curta duração na temporada.
Apesar de irregular, o bairro tem cerca de 30 anos e está consolidado, com ruas e vielas pavimentadas e ligação de energia elétrica, por exemplo.
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