A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (8) suspender o afastamento da deputada estadual Lucinha (PSD-RJ) determinado pelo Tribunal de Justiça, investigada sob suspeita de atuar como um braço político da maior milícia do estado.
O plenário da Alerj decidiu, por 52 votos a 12, autorizar o retorno de Lucinha ao cargo e abrir um processo contra ela no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A medida pode levar, no futuro, à cassação do mandato.
Lucinha foi afastada por determinação do desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ-RJ, em dezembro, após requerimento do Ministério Público estadual.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a deputada atuava em favor do grupo criminoso comandado por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, responsável pelos ataques a ônibus e trem na zona oeste em outubro. Ela não se manifestou sobre as investigações.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PTB-RJ), afirmou que a decisão não significa corporativismo, mas manutenção da prerrogativa da Assembleia para decidir sobre os mandatos.
"Estamos mantendo a prerrogativa e tomando a medida mais dura contra um parlamentar em sua história. Nunca um deputado foi sumariamente a condição de réu no Conselho de Ética, sem aguardar o parecer da Corregedoria, Mesa Diretora", disse Amorim.
"Mesmo que ela possa ser, em alguns anos, absolvida, o simples fato de ter uma interlocução com um miliciano é algo gravíssimo e precisa ser enfrentado pelo parlamento. Ao invés de aplicar uma suspensão, [o processo ético-disciplinar] pode cassar o mandato da deputada independente da decisão judicial."
A Comissão rejeitou uma proposta de deputados do PT, PSOL e PSB que mantinha a suspensão por três meses para prosseguimento das investigações.
"Não estamos defendendo o afastamento por tempo indeterminado como fez o desembargador. Ficou parecendo que nós queríamos estabelecer um Fla-Flu e queríamos tirar uma casquinha da mazela alheia. O tempo determinado é para que todos os deputados pudessem ter acesso àquilo que os membros da CCJ tiveram até agora. A gente não reforma uma decisão do juízo que não conhece", disse ela.
Amorim criticou a proposta e afirmou que seus autores fazem parte de "um grupo pequeno de colegas jogando os demais aos leões".
"A política é para quem tem coragem. [...] A deputada Lucinha tem o jeito dela e muitas vezes talvez não seja a mais popular da Assembleia. Ela faz embates, é dura. Não é uma deputada superpopular entre os pares e que todos nós correríamos para passar pano para qualquer eventual conduta dela", disse o presidente da CCJ.
Apesar de ter votado contra a suspensão da decisão do TJ-RJ, o deputado Carlos Minc afirmou que "não cabe a ninguém tirar casquinha em cima de ninguém". "Ninguém quer assumir uma posição para tirar proveito em cima de uma situação. Estamos todos nós sofrendo com essa situação."
O nome de Lucinha apareceu na investigação a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia "bonde do Zinho". Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício encontrou a deputada e sua assessora Ariane Afonso Lima pelo menos 15 vezes ao longo de 2021.
Segundo a decisão que afastou a deputada, os dados mostram cinco episódios que demonstrariam a interferência delas em favor do grupo criminoso.
Lucinha, chamada de "madrinha" por Domício, teria repassado data de visita do prefeito nos bairros em que atuam. Segundo o Ministério Público, a informação permitiu que o miliciano se programasse para retirar sua "tropa armada" das ruas.
A deputada também é suspeita de ter atuado em favor de que motoristas de vans cobrados pela milícia pudessem continuar circulando pela zona oeste.
Os dados mostram também, segundo o MP-RJ, que Domício teria pedido à deputada, por meio da assessora, a realização de uma operação policial contra uma facção rival.
Lucinha é suspeita também de ter atuado em favor de milicianos do "bonde do Zinho" presos pela polícia. Segundo o MP-RJ, em novembro de 2021, Domício solicitou à deputada atuação em favor de criminosos presos em flagrante com armas, fardamento e veículo roubado.
A Procuradoria afirma que a deputada fez ligações e informou Domício sobre o fato da ocorrência ter se encerrado sem preso. De acordo com o MP-RJ, ela disse ao miliciano que "fez sua parte" e que "agora quebraria o telefone", orientando que ele fizesse o mesmo.
O quinto episódio narrado se refere à suposta tentativa de interferir na nomeação do então comandante do 27º Batalhão da PM (Santa Cruz), tenente-coronel Eduardo Lopes.
No início de outubro, antes dos ataques, a deputada registrou boletim de ocorrência relatando ter sido raptada por homens que teriam invadido seu sítio em Campo Grande. Após ser levada para o interior da Vila Kennedy, também na zona oeste, foi liberada, segundo ela.
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