A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), além de requerimentos pedindo a cópia de inquéritos da Polícia Federal, e de processos administrativos, alertas e laudos da ANM (Agência Nacional de Mineração).
O presidente do grupo, senador Omar Aziz (PSD-AM), agendou uma nova sessão nesta quarta (28) para a votação de convocações e convites. A comissão também organiza uma visita do grupo ao estado de Alagoas.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) pede a convocação do vice-presidente administrativo-financeiro da Braskem, Marcelo Arantes. Segundo ele, o depoimento pode trazer informações sobre a relação da empresa com "com autoridades locais, órgãos reguladores e outras partes".
Durante a apresentação do plano de trabalho, Carvalho criticou os acordos assinados pela empresa com moradores de Maceió que foram atingidos. O senador afirmou que há cláusulas "questionáveis", "padronizadas" e até mesmo abusivas.
"A Braskem firmou, com moradores atingidos pelo afundamento dos cinco bairros em Maceió, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis e que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades", disse.
"Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para que ela indenizasse os moradores. Acordos com cláusulas padronizadas, uma delas a de confidencialidade."
O acordo também foi criticado por Aziz. O presidente classificou os termos de "leoninos" e disse que não fazia sentido a empresa pagar a mesma indenização para uma família de duas pessoas ou de dez, 15 ou 20 pessoas.
"Pelo que a gente sabe, não houve nem da parte do Ministério Público Federal nem da parte do Ministério Público estadual essa preocupação com as pessoas. Pelo que eu estou vendo. A preocupação era manter a empresa funcionando", disse.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) não participou da sessão desta terça, assim como Fernando Farias (MDB-AL), que é suplente do ministro Renan Filho (Transportes), senador licenciado.
Na semana passada, após a escolha de Carvalho para a relatoria, Calheiros anunciou que deixaria a CPI. Na ocasião, o senador disse que "mãos ocultas" o vetaram da relatoria, que "ensaiam domesticar a CPI", e que não participaria de "simulacros investigatórios".
Embora Calheiros não tenha apontado nomes, a leitura que se faz nos bastidores é de que a acusação tenha dois destinatários: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —rival político de Calheiros em Alagoas—, e o próprio governo, na figura do líder, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado de Lira e do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), participou da sessão. O prazo de 120 dias para a conclusão da CPI acaba em 22 de maio, mas pode ser prorrogado. Aziz disse que a comissão será "técnica", não "política".
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