As polícias civis de sete estados e do Distrito Federal tiveram queda na quantidade de inquéritos relatados em 2022 na comparação com 2021.
Entre as 23 unidades federativas que informaram os dados estão São Paulo e Rio de Janeiro. As polícias desses dois estados também estão na dianteira —atrás apenas de Rondônia— com as maiores reduções de efetivos entre 2013 e 2023, o que indica problemas na capacidade de investigação.
É o que apontam dados do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As informações sobre os inquéritos relatados foram enviadas pelas polícias civis nos estados, e os dados de 2022 são os mais recentes disponíveis.
A diminuição no número de agentes chegou a 25,3% no RJ e a 19,5% em SP entre 2013 e o ano passado. As unidades ficam atrás apenas de Rondônia, que perdeu um terço dos agentes em 2014, dado mais recente informado.
O governo Cláudio Castro (PL) contestou os dados de inquéritos fluminenses informados pelo Fórum —apurados com as polícias civis dos estados. "Em 2021, foram 93.320 inquéritos concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. No ano seguinte, foram 81.237 inquéritos", disse, em nota, a secretaria de Polícia Civil.
Já em São Paulo, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o déficit atual na PM está em 14,9%, e na Polícia Civil, em 35%. Além da formação de 1.014 soldados em 2023, a pasta diz que tem promovido ações como concurso para 12 mil vagas. A expectativa é reduzir os déficits para 8,7% na PM e 17,5% na Polícia Civil.
Ainda, a SSP afirmou, em nota, que houve aumento de 11% dos presos por cumprimento de mandados judiciais em 2023, na comparação com 2022. Ao todo, foram 6.180 presos desta forma no ano passado.
O governo de Rondônia também foi procurado, mas não respondeu até a atualização mais recente deste texto.
No total, a redução no período foi de 2%. Ao todo, entre o número previsto e o existente nos efetivos, as polícias civis trabalham com 55 mil agentes a menos, com 95,9 mil policiais investigando crimes e produzindo inquéritos e indiciamentos.
Já a produção do trabalho de investigação cresceu 54,6% na comparação entre 2021 e 2022, com 1.831.630 inquéritos relatados no ano retrasado, o que indica que agentes estão se "desdobrando", de acordo com o Fórum.
Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente da organização, a defasagem em efetivos causa sensação de insegurança. Esta, por sua vez, tem sido capturada por agentes políticos.
"Se você não tem esclarecimento de crimes, as pessoas ficam inseguras, com medo. Isso abre margem para saídas populistas como ‘bandido bom é bandido morto’ ou ‘vamos contratar tantos mil policiais’."
Por outro lado, bancar um sistema de investigação, com policiais, peritos, equipamentos e tecnologia é caro. O que costuma ganhar apoio e simpatia, para Lima, é a visibilidade, traduzida em policiamento ostensivo na rua.
Segundo o Fórum, quase metade (47,2%) dos 41 milhões de boletins de ocorrência registrados em todo o país em 2022 era de natureza criminal —o que exige o trabalho de investigação da Polícia Civil.
Considerando apenas os 59.246 inquéritos de homicídio de 2022, as polícias civis relataram 19.079 desses procedimentos com indiciamento e 16.626 sem apontar responsáveis. Assim, segundo o Fórum, 23.541 entraram no estoque daquele ano.
"A gente vê, no fundo, um sucateamento das polícias civis. Não só pela questão dos postos, mas pelo envelhecimento dos efetivos e pela falta de realização de concursos."
No Brasil, quase um terço (32,6%) dos policiais civis tem de 11 a 20 anos de serviço. Aqueles com menos de um ano chegam a 3,1%. Considerando apenas investigadores, as parcelas nessas faixas são, respectivamente, 25,2% e 0,7% dos servidores.
A publicação também aponta a falta de critérios nas leis dos estados e do DF sobre a periodicidade e a obrigação para reposição dos quadros —o que também acontece com outras forças, como as polícias militares e penais e as perícias.
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