Um relatório feito pela Ouvidoria das Polícias de São Paulo e outros órgãos apresentou evidências de irregularidades em casos que deixaram 12 pessoas mortas e duas feridas nas operações da Polícia Militar na Baixada Santista.
O documento, publicado nesta segunda-feira (25), descreve execuções sumárias de pessoas desarmadas, alteração das cenas dos crime e omissão de socorro a pessoas feridas, entre outras irregularidades. Há também relato de ameaças a familiares das vítimas, feitas após as mortes.
Os casos apresentados agora ocorreram de maio de 2023 até o início deste mês. Somados a outros seis casos relatados num relatório anterior, chega a 18 o número de casos em que os órgãos identificaram ilegalidades.
A maior parte das ocorrências ocorreu durante a Operação Verão, que já deixou 51 mortos desde o início de fevereiro —e segue em andamento. A operação foi desencadeada após mortes de policiais na região.
"Das execuções documentadas 11 eram homens negros, sendo um deles uma pessoa negra com deficiência e a outra vítima não teve a raça identificada", diz trecho do relatório.
Uma dos ocorrências relatadas teve cinco mortos de uma só vez, no dia 27 de fevereiro, em uma área de mangue em São Vicente. Entre as vítimas estão dois adolescentes de 17 anos, um jovem de 18 anos, um homem de 24 anos e outro de 32.
Não houve perícia no local da ocorrência. Familiares, entrevistados por representantes da Ouvidoria e outros órgãos, contaram que as vítimas foram baleadas nas costas. Testemunhas também disseram que "os corpos foram arrastados do lugar e jogados no mangue, dificultando qualquer apuração".
O boletim de ocorrência, que teve trechos reproduzidos no relatório, fala numa troca de tiros iniciada pelos suspeitos mortos. Apenas os policiais foram ouvidos, segundo o documento. O relatório ressalta que nenhum policial ficou ferido.
A apresentação do relatório ocorreu na Faculdade de Direito da USP em um ato que reuniu familiares e amigos das vítimas das operações Escudo e Verão. O evento lotou um auditório do prédio no Largo São Francisco, no centro da capital.
Familiares discursaram durante o evento, relatando detalhes das ocorrências. Há casos de trabalhadores que haviam saído de casa para encontrar amigos e estudantes que haviam acabado de se matricular na faculdade.
O documento foi entregue a promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que devem usá-lo na investigação dos casos. A entidade montou uma espécie de força-tarefa para cuidar das denúncias relacionadas às operações policiais da Baixada Santista. Até o momento, a entidade ouviu 25 testemunhas e uma denúncia foi apresentada.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que "as polícias de São Paulo atuam para proteger a população e combater o crime organizado, que tem forte presença na Baixada Santista". A pasta afirmou que "todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário".
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) também afirmou que as mortes "decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial". "A Operação Verão já resultou na prisão de 1.010 criminosos, incluindo líderes de facções criminosas, e na apreensão de 948 quilos de drogas, além de 111 armas ilegais, como fuzis de uso restrito."
Nesta segunda, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos) encaminhou ao MPSP uma representação contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, por causa da sua condução das operações.
Segundo o Condepe, Derrite não respondeu a nenhum requerimento de informação formulado pelo órgão desde o ano passado. O conselho argumenta que o secretário descumpre leis estaduais que o obrigam a fornecer informações.
Questionada, a SSP afirmou que "tem respondido a todos os questionamentos encaminhados pelos órgãos de controle e permanece à disposição para qualquer informação". "A pasta teve conhecimento informal da representação do Condepe e irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público", completou.
MP diz que recebeu imagens completas em 6 de 31 casos
O MPSP recebeu imagens completas de apenas seis de 31 casos que resultaram em morte na Operação Verão, segundo a promotora Daniela Favaro, da Secretaria Especial de Políticas Criminais. Ela diz que há, ainda outros sete casos em que a entidade recebeu imagens parciais ou outros dados das câmeras usadas nos uniformes da PM.
A Operação Verão chegou ao total de 51 mortes na última sexta-feira (22). No entanto, o MPSP tem dados de apenas 31 ocorrências. A promotora confirmou que, entre elas, há 12 casos em que os PMs não usavam câmeras corporais no momento em que as mortes ocorreram.
"O motivo de não ter a imagem pode ser porque o batalhão não tinha [câmeras] ou porque o batalhão tinha mas não foi usado. Eventuais falhas na investigação [policial] também serão alvo de apuração [dos promotores]", disse Favaro.
Segundo a promotora, houve também 12 casos confirmados em que policiais militares não usaram câmeras corporais em ocorrências que resultaram em morte na Operação Escudo, no ano passado.
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