A Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, a pagar dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês para a família do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, que morreu após o carro que dirigia ser atingido pelo Porsche conduzido em alta velocidade por Sastre, na madrugada de 31 de março.
A informação foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). "Foi deferida parcialmente a tutela antecipada de urgência para determinar que o réu pague às autoras [esposa e filha menor de idade da vítima] pensão mensal no valor de dois salários mínimos, até a decisão final do processo", diz nota do TJ-SP.
A defesa da família de Viana havia pedido pensão no valor de cinco salários mínimos (R$ 7.060), e o Ministério Público de São Paulo defendeu o pagamento de três salários (R$ 4.236). Procurado, o advogado José Luiz Sotero dos Santos, que representa a família da vítima, não quis comentar a decisão.
O empresário está preso preventivamente (sem prazo) no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde terça-feira (7). Ele foi fotografado e teve seus dados incluídos no sistema penitenciário do estado.
A prisão em que Fernando ficará enquanto aguarda o curso do processo possui uma área de seguro —detidos que podem correr algum risco no sistema prisional costumam ser encaminhados para lá.
No CDP de Guarulhos há uma área de seguro para ex-integrantes de órgãos de segurança pública; uma ala para prisão civil (devedores de pensão); e outra para envolvidos em crimes midiáticos.
Fernando Sastre se entregou na tarde de segunda (6) na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé (zona leste), e foi preso.
A defesa do empresário entrou com pedido habeas corpus, que foi negado por unanimidade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça (7). Na decisão, a corte determinou que Fernando deve ser encaminhado para o presídio de Tremembé, conhecido por reunir detentos de casos midiáticos —a penitenciária localizada no interior de São Paulo também foi um pedido da defesa de Fernando.
A Secretaria de Administração Penitenciária, porém, não confirmou se a transferência será realizada.
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