O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (23) que as novas funcionalidades das câmeras corporais dos policiais militares irão permitir "melhor governança" e maior controle das imagens captadas e das operações em campo.
Em edital para a compra de 12 mil novas câmeras corporais, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (22), constam uma série de alterações sobre a forma como as imagens e sons são gravados pelos oficiais.
Hoje a corporação conta com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise ligá-las.
Com as novas regras, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central também poderá fazer o acionamento caso ela perceba que o agente na rua descumpriu o protocolo e não ligou o equipamento.
Questionado sobre a possibilidade de perda de controle com as novas regras, o governador negou e disse que as novas regras irão permitir a possibilidade de retroagir no tempo. "Por exemplo, ouve o estampido, o Copom pode acionar a câmera com o tempo retroativo", disse o citar o comando da Polícia Militar. "Tem um compromisso maior e você sai daquela situação de ir para uma operação e acabou a bateria, a câmera não filmou", continuou.
O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que as novas funcionalidades irão entrar em vigor assim que as empresas interessadas em fornecer os equipamentos atendam ao edital para a aquisição de 3.125 câmeras em julho, e outras 7.000 em agosto.
"Nós estamos aumentando as medidas de compliance com possibilidade de visualização dos superiores imediatos de casos que aconteceram logo após a ocorrência", disse Derrite.
Segundo o secretário, as novas câmeras irão aumentar a capacidade de gravação de 12 para 14 horas, e também terão melhorias na bateria. "O superior imediato, ou até mesmo o Copom, de maneira remota, em qualquer local do estado, independente de onde o policial esteja, vai poder acionar e rever o ato no momento que ele quiser. Um review que ele pode ver como se fosse um vídeo do YouTube", disse Derrite.
As mudanças em relação às câmeras corporais foram criticadas por especialistas em segurança pública. "O edital altera radicalmente o bem-sucedido programa iniciado quatro anos atrás e coloca em risco, exatamente, o que fez do programa uma das experiências mais bem-sucedidas de compliance da atividade policial e com maior impacto no mundo todo", diz trecho de nota assinada por 18 entidades sociais, entre elas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, entre outras.
"Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta, a PMESP deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras", continua a nota.
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