O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu neste domingo (5) em Porto Alegre um novo "orçamento de guerra", aos moldes do que foi feito durante a pandemia de Covid-19, para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
A adoção de medidas fiscais extraordinárias também foi apontada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, durante reunião no estado.
Pacheco afirmou que, em situações "de guerra", não há "limitações" nem "restrições legais de tempos comuns". O senador falou em buscar "soluções excepcionais e atípicas" e relembrou a PEC (proposta de emendas à Constituição) aprovada na pandemia.
"Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas, as limitações, para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia, com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional, com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra. Inúmeras medidas legislativas excepcionais."
Na mesma linha, Lira disse que vai se reunir com os líderes para encontrar uma resposta "dura, firme e efetiva, como foi na pandemia". O deputado também afirmou que é preciso contar com a sensibilidade do ministro Fernando Haddad, da Fazenda —que acompanhava o grupo.
"Penso, presidente Pacheco, que nossa responsabilidade nesta semana será de perseverança, discussão e de rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária", disse. "Como na pandemia eu penso que esta tragédia tem e terá muito a nossa atenção, tanto na Câmara como no Senado."
Pacheco, Lira e Fachin visitaram o Rio Grande do Sul neste domingo ao lado do presidente Lula (PT), da primeira-dama, Rosângela da Silva, de 13 ministros do governo e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Durante o pronunciamento conjunto à imprensa, Lula prometeu destravar obstáculos da burocracia para garantir o socorro ao Rio Grande do Sul. O petista também afirmou que é preciso ajudar as empresas do estado para assegurar que as pessoas não percam seus empregos.
Já o ministro Fachin, que deve ser o próximo presidente do Supremo, afirmou que o Poder Judiciário poderá ajudar a dirimir eventuais dúvidas. Fachin disse que o Congresso deverá fazer "um regime emergencial, como o feito durante a pandemia".
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou neste domingo uma proposta de emenda constitucional que autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações em situações de calamidade pública. A PEC, se aprovada, valeria não só para o Rio Grande do Sul.
Neste sábado (4), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que o estado precisaria de um "Plano Marshall", em referência ao plano dos Estados Unidos para reconstrução de países aliados após a Segunda Guerra Mundial.
"O Rio Grande do Sul vai precisar de uma espécie de Plano Marshall de reconstrução, daquele da reconstrução da Europa do pós-guerra. A gente vai precisar de um plano de excepcionalidade em processos, em recursos, em medidas absolutamente extraordinárias."
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma série de restrições fiscais. Com endividamento elevado, o governo aderiu ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e aprovou medidas de ajuste, mas ainda está sujeito às limitações do programa de socorro federal.
Entre os desafios para a reconstrução, Leite citou o peso do pagamento da dívida (R$ 3,5 bilhões) e da regularização de precatórios do estado (R$ 1,8 bilhões), além do déficit previdenciário (R$ 10 bilhões).
As regras do socorro federal e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ainda impõem um teto de gastos para o estado, metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas), restrições à contratação de crédito, de pessoal e de novas despesas obrigatórias e continuadas, além de limite para gastos com folha de pagamento. O estado pleiteia a flexibilização dessas amarras.
A equipe econômica do governo federal ainda está avaliando os caminhos possíveis para socorrer o Rio Grande do Sul "sem descuidar das contas do país", que também estão em situação de déficit.
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