A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que autoriza a transferência da gestão administrativa de escolas estaduais para empresas. Foram 38 votos a favor do texto e 13 contrários, em segundo turno de votação. O terceiro turno e a redação final foram aprovados na sequência de forma simbólica. O governador sancionou o texto ainda na noite desta terça.
Assim como ocorreu na votação de segunda-feira (3), quando o projeto passou em primeiro turno, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), optou pela sessão híbrida, para driblar os manifestantes que ocupavam as galerias do plenário. Assim, parlamentares da base aliada puderam participar remotamente. Integrantes da oposição ficaram no plenário.
Liderada pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), a mobilização de professores contra o projeto começou na segunda (3), com atos pelas ruas de Curitiba e em cidades do interior. Durante a votação do primeiro turno, na tarde de segunda, a multidão forçou a entrada na Assembleia e foi recebida com bombas de gás.
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, três pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.
No início da noite de segunda, a Assembleia obteve um mandado de reintegração de posse, expedido pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Mas, com a mediação de parlamentares da oposição, um grupo de cerca de 30 pessoas foi autorizado a permanecer dentro da Assembleia de segunda para terça. Os manifestantes saíram da Casa logo após a conclusão da votação na tarde desta terça.
O projeto foi aprovado apenas uma semana após ter sido protocolado pelo Executivo, em 28 de maio. A base governista optou pelo regime de urgência, acelerando o trâmite.
A proposta recebeu 13 emendas de plenário, mas o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), orientou pela rejeição de nove. A bancada de oposição, encabeçada pelo PT, e o APP-Sindicato falam em "privatização do ensino", reclamam de falta de debate e ensaiam levar o assunto para o Judiciário após a sanção do projeto pelo governador.
Nesta terça, a oposição ainda fez uma última tentativa de barrar o projeto, ao entrar com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso caiu para o ministro Nunes Marques, e até as 18h não havia decisão.
O projeto de lei prevê a implantação de um programa chamado Parceiro da Escola, cujo objetivo é, segundo a Seed (Secretaria de Educação do Estado do Paraná), "otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional".
As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados, das áreas de limpeza e segurança, por exemplo.
"Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná", diz o governo estadual.
Inicialmente, a ideia é implantar o modelo em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed afirma que fará isso após uma consulta pública junto à comunidade escolar.
De acordo com o governo estadual, a gestão pedagógica da escola seguirá a cargo do diretor concursado.
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