Ronnie Lessa, ex-policial militar e réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Na manhã desta quinta-feira (20), Lessa deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande com destino a São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a transferência para Tremembé no dia 7 de junho. Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo de arquivos da delação premiada do ex-policial militar.
O envio de Lessa para Tremembé contraria posicionamento anterior da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado".
O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau, também em SP, como local mais apropriado para recebê-lo.
O acordo de Lessa com a PF, e homologado por Moraes, porém, mencionava expressamente a transferência para Tremembé. A demora no cumprimento do item fez com que a defesa do ex-PM chegasse a pedir a anulação do contrato de colaboração. O pedido não foi aceito pelo ministro.
Moraes autorizou a transferência "observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional e mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária".
Também deverá ser feito o monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.
O ministro destacou que os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".
"Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada, enquanto ainda em curso a instrução processual penal", escreveu Moraes.
O ministro também disse que tornou as peças públicas por causa de publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas pelo réu.
A medida, segundo Moraes, teve concordância da Polícia Federal, que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.
Sindicato de policiais penais é contra a transferência
Profissionais que trabalham na segurança dos presídios paulistas consideram que a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé traz riscos à segurança dentro das unidades e do próprio preso.
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, as duas penitenciárias do complexo são inadequadas para um preso com o perfil de Lessa.
Tremembé tem duas unidades que recebem homens. A Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, é a maior prisão do complexo, com 1.278 vagas e presos de diversos perfis. Está superlotada: hoje abriga 1.924 detentos —ou seja, mais de 600 além da capacidade.
Já a P2 é conhecida como o "presídio dos famosos", por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário. Robinho, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o médico Roger Abdelmassih são nomes que já passaram pela P2 ou estão lá até hoje.
É uma unidade menor, com capacidade para 348 presos, e está com mais de 50 vagas ociosas. O assassino de Marielle hoje está detido no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Segundo Jabá, a P1 é dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e Lessa correria risco de vida na unidade mesmo que seja colocado no chamado "seguro" —ala onde ficam os jurados de morte e integrantes de facções rivais, por exemplo.
"Na P1, ele morre", diz Jabá. A associação com milícias do Rio de Janeiro e a grande repercussão do crime, segundo o policial penal, colocam Lessa como alvo da facção na penitenciária. Jabá diz que há casos de invasão do "seguro". "Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão."
Já no "presídio dos famosos", o problema é que a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. "A P2 não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano", pontua.
Para o representante dos policiais penais, o destino mais adequado para Lessa é o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rígido de prisão destinado a quem comete crimes dentro da prisão, ou presos que oferecem alto risco à sociedade. Isso por enquanto é inviável, pois o RDD só é aplicado por ordem judicial.
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