O preço dos 15 pedágios previstos para serem instalados nas rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) deverá variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29.
As três estradas fazem parte do lote Litoral Paulista e serão concedidas à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. Ao todo são 213 km de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral paulista.
O lote foi arrematado em 16 de abril passado pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.
O contrato de concessão ainda está em fase de análise e tem até 120 dias após o leilão (o seja, até outubro) para começar a vigorar.
Ao todo, serão 15 locais para cobrança de pedágio pelo sistema free-flow, que faz parte da nova política de concessões do Ministério dos Transportes e está em testes na Rio-Santos (BR-101), no Rio de Janeiro, e na Ayrton Senna, em São Paulo.
Em vez de uma praça de pedágio, são usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos ou o sinal das tags (do mesmo tipo usado em pedágios e estacionamentos de acesso sem parada).
A fatura deve ser paga no site da concessionária, em um sistema que ainda deve ser criado concessionária ou pela leitura de tag instalada no para-brisa do veículo.
Somente no trecho entre Praia Grande e Itanhaém, na Baixada Santista, serão sete pórticos com tarifa de R$ 1,51 cada.
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos a cobrança dos pórticos só poderá ocorrer após a concessionária finalizar uma série de obras previstas em contrato.
A concessão tem algumas regras para tentar amenizar a vida de moradores que usam rodovia como trecho urbano.
De acordo com adendo que trata dos pedágios no contrato, motoristas que em uma mesma viagem cruzarem o pórtico no Distrito de Taboão, em Mogi das Cruzes, e acessarem o km 38.300 da Mogi-Dutra, não deverão pagar tarifa, independente do sentido.
Neste mesmo pórtico, o motorista cujo percurso tiver origem ou destino no acesso à estrada da Pedreira deverá pagar apenas pelo trecho efetivamente percorrido.
De acordo com o contrato, a concessionária precisará desenvolver uma solução que permita a identificação destes usuários e que garanta que eles não paguem tarifa ou tenha o preço calculado.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes tentou barrar na Justiça contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), assim como municípios do litoral, a instalação dos pórticos nas rodovias, sob o argumento de que se criará pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo.
O contrato diz que, após a assinatura, a concessionária poderá propor o redimensionamento dos trechos de cobertura de pedágios, sob alegação, entre outros, de investimentos e de ordem operacional ou financeira. O pedido precisa ser aprovado pelo governo paulista.
Por sua conta e risco, como especifica o adendo do contrato, a concessionária poderá fazer isenções e descontos tarifários, bem como realizar promoções de caráter sazonal.
A empresa deverá implantar sinalização vertical e horizontal para alertar motoristas que o pórtico faz a cobrança de pedágios.
Em um "big brother" rodoviário, os equipamentos do sistema de arrecadação deverão armazenar, nos próprios pórticos, os registros dos veículos que transitarem no sistema rodoviário pelo prazo mínimo de 30 dias e a concessionária precisará manter os dados armazenados durante todo o período de contrato.
TERCEIRO PEDÁGIO NO LITORAL NORTE
Um pórtico de pedágio com o sistema free flow será instalado no km 13,5 da rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, no litoral norte paulista. A cobrança, a partir de 17 de novembro, será feita no Contorno Sul., sentido São Sebastião.
Esse será o terceiro ponto de cobrança na rodovia —as praças de pedágio tradicionais da Tamoios em Jambeiro (km 16) e em Paraibuna (km 59) serão mantidas.
A concessionária Tamoios afirma que está desenvolvendo um aplicativo e um site para que o usuário sem tag para leitura no pórtico consiga pagar a tarifa depois.
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