O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou nesta sexta-feira (15) o edital que autoriza a abertura de licitação para concessão de rodovias à iniciativa privada, que inclui estradas do litoral paulista e da região de Mogi das Cruzes.
Chamado de Lote Litoral Paulista, o edital prevê a instalação de pórticos para cobrança de pedágio pelo sistema "free flow".
Segundo a Secretaria de de Parceria e Investimentos, a sessão pública de entrega dos envelopes com as propostas será no dia 26 de março de 2024.
O edital não específica onde serão os radares, mas o governo diz que ao todo serão 15 pórticos, sendo dois na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega.
Ao longo da extensão, os valores do pedágio poderão variar de R$ 1,08 a R$ 6,29, a depender do trecho.
O governo prevê investimentos estimado em cerca de R$ 4,3 bilhões e a concessão será por 30 anos. A concorrência para licitação poderá ser internacional.
Segundo o texto, a licitação será comandada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
Prefeituras e representantes da sociedade civil tentam na Justiça barrar a concessão sob o argumento de que se criará pedágios urbanos e a cobrança pode prejudicar o turismo.
Ao todo, o lote contempla 212 km de estradas. Os trechos ficam nas rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), além da SPA 291/055 (via expressa em Praia Grande) e da SPA 344/055 (Peruíbe).
Elas passam pelos municípios Arujá, Bertioga, Biritiba-Mirim, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
O edital, assinado por Tarcísio na quinta-feira (14), diz que é competência da concessionária a operação do sistema de cobrança de pedágio, incluindo a arrecadação da tarifa por meio do "Sistema Automático Livre".
Esse sistema, o "free flow", como é chamado, permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária. Ou por tag no para-brisa. A tarifa, afirma o edital, será definida pelo governo.
O professor Paulo Boccuzzi, fundador do Movimento Pedágio Não, disse no mês passado à reportagem que o maior problema da concessão na região é o da Mogi-Dutra, estrada que corta a cidade e é usada como uma avenida pelos moradores. "Ela interliga bairros em um trecho de 9 km", diz.
O edital fala ainda "que além do valor total arrecadado com as multas de trânsito, poderão ser utilizados outros mecanismos ou receitas para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária decorrente do inadimplemento das tarifas pelos usuários".
Além de uma série de realização obras citadas genericamente no edital, a concessionária deverá implantar monitoramento de 100% do sistema rodoviário, com implantação de identificação de emergências, entre outro.
Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis —tanto em Mogi das Cruzes quanto no litoral.
O governo estadual recuou da proposta na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição. O projeto, entretanto, foi retirado da gaveta por Tarcísio.
Em recente entrevista em Guararema, cidade próxima a Mogi das Cruzes, Tarcísio já havia confirmado a intenção da concessão e os pedágios na região.
"A gente não quer que o usuário local seja onerado com pedágio, mas é importante também que a gente tenha uma sustentabilidade financeira com essa concessão para manter o projeto de pé", afirmou o governador, dizendo que "foram retiradas praças de pedágio de dentro de Mogi".
Tarcísio disse que estão previstas marginais em Mogi das Cruzes para circulação de veículos locais.
Isenções
Segundo o governo, não haverá cobrança na ponte do rio Itanhaém, em Itanhaém, limitando os desvios de trajeto para o trecho urbano.
Em Mogi das Cruzes, os motoristas que tiverem origem ou destino no distrito industrial de Taboão não precisarão pagar pedágio em um dos pórticos que será instalado nas proximidades.
Segundo a secretaria, também haverá possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43.
Também não pagarão tarifa os veículos que tiverem origem ou destino o centro de Mogi.
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