O leilão de concessão de 213 km de rodovias que ligam a região do Alto Tietê ao litoral paulista, realizado na manhã desta terça-feira (16) pelo governo de São Paulo, foi vencido pelo consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas brasileiras CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) e CLD Construtora.
Com isso, o consórcio deve administrar por 30 anos as rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). Hoje, elas são geridas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
O consórcio Novo Litoral ofereceu desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima definida em edital, que era de R$ 199 milhões. Com isso, o governo deve desembolsar R$ 179,1 milhões dos cofres estaduais para investir nas estradas.
O certame do chamado Lote Litoral Paulista, que ocorreu na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, teve dois concorrentes. Além do Consórcio Novo Litoral, participou a empresa espanhola Acciona —que está construindo a linha 6-laranja do metrô—, oferecendo 1% de desconto nos pagamentos previstos pelo governo estadual.
Após a abertura dos envelopes, a Acciona não ofereceu um novo lance.
As rodovias concedidas atravessam as cidades de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, as litorâneas Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, além de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, no interior.
O consórcio ficará responsável por implantar uma novidade na cobrança de pedágio. As rodovias devem adotar o "free flow", sistema de verificação eletrônico que permite tráfego livre de veículos e cobrança por trecho percorrido, em vez de praças de pedágio convencionais.
Nesse sistema, os veículos são identificados pela placa ou por uma tag no para-brisa (do mesmo tipo usado em pedágios e estacionamentos de acesso sem parada). A fatura pode ser paga no site da concessionária, em um sistema que ainda deve ser criado pelo vencedor da concessão.
Os valores do pedágio devem variar de R$ 1 a R$ 6, segundo o governo estadual. O valor é menor do que chegou a ser divulgado, entre R$ 1,08 e R$ 6,29. O sistema também permite descontos para quem usa as pistas com mais frequência.
O edital não específica onde serão os radares, mas o governo diz que ao todo serão 15 pórticos, sendo dois na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega.
Líder do consórcio, a CBI tem uma portfólio que vai de obras em indústrias até construção de sistemas contra incêndios. A empresa informa que já realizou projetos de engenharia no setor petroquímico, portuário e estruturas do setor de energia renovável, entre outros.
Já a CLD, antiga Consladel, é concessionária de vários serviços municipais na cidade de São Paulo. A CLD faz parte do consórcio que administra a iluminação pública, a modernização dos semáforos, o aplicativo de caronas municipal (o MobizapSP) e o Smart Sampa, programa de câmeras de segurança com reconhecimento facial.
A empresa já foi alvo de denúncias por lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de verbas públicas em São Paulo, Minas Gerais e Amazonas —onde foi acusada de causar um prejuízo de R$ 100 milhões na Prefeitura de Manaus. No município de São Paulo, a empresa foi absolvida da acusação de lavagem de dinheiro.
No contrato para gerir a iluminação pública paulistana, acusações contra a empresa levaram o TCM (Tribunal de Contas do Município) a recomendar a suspensão do contrato em 2018, dando início a imbróglio judicial que envolveu a suspensão da PPP em 2018, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Questionado sobre essas investigações, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que "não é uma preocupação" e que as empresas do consórcio têm experiência no setor rodoviário —a CBI administra rodovias em Mato Grosso— e no litoral paulista —a CLD é contratada em obras públicas de municípios da região, segundo o governo estadual.
Questionado durante o evento, o representante do consórcio Novo Litoral, Nei Moreira, não quis comentar esses casos.
"[O consórcio] tem toda a condição de fazer um excelente trabalho, a gente confia nisso", disse Tarcísio. "Às vezes fica difícil para um grande grupo, um grupo tradicional se viabilizar, ter margem para entrar numa concorrência com essa característica. Isso favorece grupos de médio porte."
O governo estadual prevê que a concessionária faça investimentos de cerca de R$ 4,3 bilhões, ao todo, nas três rodovias. O governo estadual também promete que, com isso, sejam gerados 24 mil empregos.
O free-flow faz parte da nova política de concessões do Ministério dos Transportes e está em testes na Rio-Santos (BR-101). Entre as rodovias estaduais, também são feitos testes na Ayrton Senna, e há previsão de que seja usado no trecho norte do Rodoanel.
Oposição e isenções
Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas provocou protestos de moradores, políticos e associações civis —tanto em Mogi das Cruzes como no litoral.
O projeto era discutido há anos e foi paralisado na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição. Ele foi retomado após a eleição de Tarcísio, que realizou audiências públicas e ajustes.
Segundo o governo, foram feitas reavaliações do estudo de viabilidade desde a primeira consulta pública do projeto, em 2019, que levaram a uma redução média das tarifas de cerca de 20% para cada segmento. Essa redução foi de 14% em relação à publicação do edital em 2021.
O governo afirmou que está prevista a construção de pistas marginais em Mogi das Cruzes para a circulação de veículos locais, por exemplo. Além disso, os motoristas que tiverem origem ou destino no distrito industrial de Taboão não precisarão pagar pedágio num dos pórticos que será instalado nas proximidades.
Também haverá possibilidade de pagamento proporcional de tarifa ao trecho percorrido no km 43 da Mogi-Dutra, diz o governo, e os veículos que tiverem origem ou destino o centro da cidade não devem pagar tarifa.
No litoral, ainda segundo o governo, não haverá cobrança na ponte do rio Itanhaém, no município de mesmo nome, onde também houve forte reação contra o projeto. A intenção é limitar o fluxo de veículos que passariam por dentro da área urbana de Itanhaém para fugir do pedágio.
Tarcísio também comentou as reações ao projeto, dizendo que as reclamações estavam sanadas. Ele afirmou que o modelo adotado pelo governo permite "justiça tarifária". "O usuário paga pelo que vai efetivamente usar", disse.
Além de uma série de obras viárias citadas genericamente no edital, a concessionária deverá implantar um sistema de monitoramento total do sistema rodoviário por meio de câmeras de segurança, com identificação de emergências e outras ocorrências.
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