O Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional em Mato Grosso do Sul em ações para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas e nas regiões de fronteira, em meio a um quadro de escalada da violência fundiária no estado.
No sábado (13) e no domingo (14), indígenas guarani-kaiowá foram alvos de tiros nos municípios de Douradina e Caarapó, ambos em Mato Grosso do Sul. Em nota divulgada nesta terça (16), a Polícia Federal disse que iniciou uma investigação sobre o caso e que acompanha a situação junto à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao Ministério Público Federal.
Conforme publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, a tropa atuará pelos próximos 90 dias, oferecendo apoio às ações da Polícia Federal e em articulação com os órgãos de segurança pública do estado.
A decisão prorroga medida determinada por portaria de 10 de abril deste ano, na qual a Força Nacional foi acionada para atuar nas aldeias indígenas da região do Cone Sul, em Mato Grosso do Sul, durante 90 dias, prazo que venceu no último dia 10.
O número de agentes que atuarão no estado não foi divulgado. Serão repassados cerca de R$ 13,4 milhões para ações a serem realizadas em até 180 dias.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) confirmou ter iniciado nesta terça o trabalho de mediação dos conflitos em Mato Grosso do Sul e no Paraná, que se desenrolam nos municípios que envolvem, respectivamente, os povos guarani-kaiowá e avá-guarani.
O MPI afirmou ainda que vem monitorando as circunstâncias que geraram conflito e violência contra os kaingang, no Rio Grande do Sul, para enviar uma equipe à região o quanto antes.
As equipes são compostas por servidores do MPI, da Funai e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De acordo com a pasta, o período de duração das missões não está fechado, ou seja, as equipes permanecem nos territórios até que as situações tenham resolução definida.
A Polícia Federal e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) também foram acionadas para garantir a segurança dos povos indígenas mencionados.
O MPI afirma que, após análise das equipes sobre as áreas de conflito, divulgará informações e um diagnóstico sobre cada contexto em sua página oficial.
Na nota divulgada na segunda-feira (14), a pasta afirmou que "a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/2023), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas".
De acordo com o ministério, os ataques do fim de semana teriam ocorrido durante a retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Em Douradina, um grupo de dez pessoas foi atacado por cerca de 50 homens armados no sábado, e indígenas foram alvos de tiros em Caarapó no domingo.
A pasta acrescentou que, de acordo com informações preliminares, ao menos duas pessoas foram baleadas, entre elas um cacique de 52 anos.
A TI (Terra Indígena) Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, foi delimitada pela Funai em 2011, mas três ações judiciais impedem o avanço da demarcação, diz o ministério.
Já a TI Amambaipegua I, em Caarapó, foi delimitada em 2016, e atualmente a Funai "analisa as contestações relativas à demarcação deste território".
'NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA', CRITICA CIMI
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirmou, em nota, que há outros ataques recentes contra comunidades indígenas e que "existe uma naturalização da violência que é avalizada pela inércia dos órgãos federais".
"Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade", disse a entidade.
No oeste do Paraná, por exemplo, 22 famílias que já habitavam a TI Guasu Guavirá, no município de Terra Roxa, iniciaram a retomada dos territórios Arakoé e Arapoty e são alvo de ataques desde o início do mês, de acordo com o ministério. Sem dar detalhes, a pasta afirmou que um indígena foi baleado nos conflitos.
O Cimi também relatou que grupos têm impedido a chegada de doações e entrega de alimentos aos indígenas.
A região é tradicionalmente ocupada pelos povos avá-guarani. A TI Guasu Guavirá foi delimitada pela Funai em 2018.
No Rio Grande do Sul, no município de Pontão, indígenas sofreram dois ataques desde 9 de julho, quando as famílias decidiram retornar para uma área próxima ao seu território originário, ainda de acordo com o Cimi.
Pessoas armadas passaram pela rodovia e atiraram em direção aos barracos que os indígenas levantaram à margem da estrada. No último fim de semana, homens teriam ateado fogo em um veículo da comunidade.
Procurada, a PF confirmou ter o registro relativo aos disparos. A queima do veículo não foi registrada. O ministério diz que monitora a situação.
Colaborou Catarina Scortecci, de Curitiba
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