O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a farmacêutica Libbs deverá pagar uma indenização por danos morais de R$ 600 mil para os filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente aéreo em fevereiro de 2019. Agora, cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na ocasião, Boechat voltava de uma palestra promovida pela farmacêutica em Campinas. O helicóptero em que ele viajava caiu sobre um caminhão em trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera.
A decisão proferida na quarta-feira (3), porém, reduz o valor estipulado em primeira instância. Em março de 2023, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível, havia definido uma indenização de R$ 1,2 milhão, valor que seria repartido entre os filhos Paula Boechat e Rafael Boechat.
A Libbs argumentou que não tinha responsabilidade no acidente porque o táxi-aéreo havia sido contratado por outra empresa, responsável por organizar o evento. O jornalista ministrou uma palestra sobre o cenário político.
No entanto, o colegiado da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que cabia à farmacêutica a segurança do contratado inclusive no trajeto de ida e volta do evento em Campinas.
"O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra", escreveu o desembargador Spencer Almeida Ferreira.
A turma julgadora reuniu ainda os desembargadores Fernando Sastre Redondo e Flávio Cunha da Silva.
Em nota divulgada nesta sexta (5), a Libbs disse que não comenta processos em andamento, mas que respeita as ordens judiciais e continuará cooperando com as autoridades.
A reportagem não localizou os advogados da família Boechat até a publicação deste texto.
Boechat morreu aos 66 anos e trabalhava no Grupo Bandeirantes de Comunicação. À época ele apresentava o Jornal BandNews, nas manhãs da rádio BandNews FM, e o Jornal da Band, à noite, na TV. Ele tinha também uma coluna na revista Istoé.
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