O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou que os responsáveis pelos incêndios criminosos terão de indenizar a população e restaurar os biomas. As declarações foram feitas em entrevista à Globonews, na manhã desta quinta-feira (12).
Sarrubbo também ressaltou haver uma cultura de queimadas no agronegócio e que crimes ambientais são tratados com condescendência no Brasil. "Como é que nós mudamos essa cultura? Aqui é caso realmente de repressão dentro da lei, nos termos da lei. E o Ministério da Justiça tem incentivado, não só essa repressão com os bombeiros, e procurando apagar os incêndios", disse.
Para ele, o mais importante é reestruturar os sistemas de controle. "O mais importante é a punição. Não é a intensidade da pena que vai impedir o indivíduo de praticar o crime, as penas são adequadas, a lei é relativamente recente."
Ao invés da elevação de pena, Sarrubbo sugere sanções administrativas para impedir que empresários envolvidos em queimadas obtenham financiamento público.
"Acho que tem que haver punição na esfera penal, na esfera civil ambiental com a reparação do dano ambiental. Mas também, sanções no campo administrativo. Não é possível que se consiga financiamento do Tesouro, até outros no campo privado", defendeu.
Indícios de crime
A Polícia Federal (PF) investiga atualmente 52 casos de incêndios florestais nos quais há suspeita de ação criminosa. Segundo os investigadores, não há até o momento comprovação de ação orquestrada ou conexão com o crime organizado nas ações, mas essas hipóteses não estão descartadas.
Integrantes do governo Lula (PT) dizem que indícios indicam que a ação humana intencional é a principal causa das queimadas que tem atingido diversas partes do país nas últimas semanas. Segundo dados oficiais, do dia 1º até a tarde desta quarta (11) foram registrados cerca de 45.764 focos de incêndio no Brasil.
Com isso, representantes da gestão petista estudam pedir aumento da pena para este tipo de ocorrência. Atualmente o país enfrenta a pior seca desde que se tem registro, e com o auge da temporada ainda por vir —costuma acontecer em outubro—, a expectativa é que a situação possa se agravar.
A Polícia Civil de São Paulo prendeu 12 pessoas por possível conexão com a série de incêndios no estado. A corporação também descarta até agora que exista ligação entre elas ou que os incêndios tenham sido coordenados.
Questionada se as pessoas seguiam presas, a Secretaria da Segurança Pública do estado disse que não tinha essa informação.
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