Depois de quatro meses de funcionamento, a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul criada pelo governo Lula (PT) chega ao fim nesta quinta-feira (12).
O ministério emergencial se tornará um órgão subordinado à Casa Civil, e terá como um dos principais desafios resolver a demora na análise de pedidos do auxílio-reconstrução de R$ 5.100 concedido pelo governo federal.
Em Porto Alegre para balanço de atividades da secretaria criada em maio para coordenar as ações federais no estado durante e após as enchentes, o ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT) disse que o número pendente de análises é baixo
"Acho que, passada a eleição, a gente consegue uma volta para fazer esse pente fino, mas eu diria que o termo de valor, de volume é residual", disse o ministro. Segundo ele, 374 mil famílias foram aprovadas para receber, e 358 mil já receberam o pagamento.
Segundo ele, o desafio está centralizado em zonas rurais, em áreas que nem sempre têm cadastro de endereço individualizado por moradores.
Os pedidos superaram em 120 mil famílias a previsão inicial —R$ 1,9 bilhão já foram destinados para o pagamento do auxílio.
De acordo com o ministro Paulo Pimenta (PT), que liderou a secretaria desde sua criação, a individualização dos endereços deve ser feita pelas prefeituras. O prazo final para pedidos do auxílio é 15 de setembro.
Segundo o governo, foram anunciados R$ 98,7 bilhões ao Rio Grande do Sul em verba total, sendo R$ 17,5 bilhões em prorrogação ou antecipação e R$ 81,2 bilhões em novos recursos. Desse total, R$ 42,3 bilhões já foram pagos.
Os números foram apresentados na sede do ministério em Porto Alegre. A medida provisória que criou o órgão tinha vigência de 120 dias, e vence nesta quinta-feira (12).
Com a mudança ministerial, Pimenta retorna a Brasília para reassumir o cargo na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência). Ele é deputado federal em sexto mandato consecutivo, e está licenciado do cargo. Antes de assumir o ministério, seu nome era cotado pelo PT para a disputa pelo governo do Rio Grande do Sul em 2026.
O novo titular da secretaria, agora subordinada a Rui Costa, será Maneco Hassen (PT), ex-prefeito de Taquari e braço-direito de Pimenta no ministério extraordinário, que vai chefiar os trabalhos até a extinção definitiva órgão, em 20 de dezembro.
Também estavam presentes os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Jader Filho (Cidades), o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) e prefeitos de cidades atingidas.
O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani (PSDB), disse estar preocupado com quem irá financiar as obras necessárias.
"Estamos em uma expectativa muito grande para que se defina quem será o responsável pela contratação da empresa para os projetos dos diques no rio Caí", diz. O custo estimado para a obra, que inclui as cidades de Harmonia, Pareci Novo e Montenegro, se aproxima de R$ 500 milhões.
A apreensão sobre as obras de contenção de desastres, e também moradia, é compartilhada pela prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB).
Na cidade da região metropolitana de Porto Alegre, bairros foram inundados pelo transbordamento do rio dos Sinos por cima dos diques.
"O governo federal anunciou R$ 1,9 bilhão para esse sistema de diques [pelo PAC], mas ainda não foi feito o projeto, não tem laudo", complementa Fátima. Ela diz que, em face da demora, o município contratou o projeto para fazer o laudo nos 2 km de diques da cidade "para que a gente tenha certeza de como está".
Ela diz que não há como prever o comportamento do sistema caso ocorra uma chuva, "e não precisa ser tanto quanto foi a anterior, porque nós estamos com o rio assoreado."
"A gente vê que tem esse esforço por parte do governo federal, o problema é a agilidade", diz. "Pessoas ficaram sem as suas residências, muitos perderam tudo e a demora para que a gente consiga reorganizar a vida dessas pessoas é o primeiro fator [de preocupação]".
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