A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, proibiu, por meio de portaria, a presença de crianças e adolescentes menores de 16 anos sem um dos pais ou responsável legal em todos os espaços do Sambódromo nos dias de desfile das escolas de samba.
Estão incluídas na proibição as frisas, arquibancadas, camarotes e pista.
Nas escolas de samba será permitida a presença de crianças e adolescentes desde que exista alvará com autorização da Justiça. Os menores de 16 anos poderão participar das escolas de samba mirins.
A portaria também cria, após a área de dispersão das escolas, um espaço de 300 metros para manobra de carros alegóricos onde será proibida a entrada de crianças e adolescentes.
As medidas têm o objetivo de evitar acidentes, como o que matou a menina Raquel Antunes da Silva, 11, no Carnaval passado. Em abril de 2022, ela foi prensada por um carro alegórico da Em Cima da Hora, escola da Série Ouro, contra um poste na dispersão do Sambódromo.
A área de segurança deverá ser iluminada, isolada e fiscalizada por seguranças das agremiações. Policiais militares e guardas municipais vão fiscalizar as ruas transversais.
De acordo com a portaria, o Conselho Tutelar da região central do Rio vai atuar previamente nas comunidades do entorno do Sambódromo para preservar a área de segurança. Nos dias dos desfiles, os conselheiros deverão atuar junto com comissários e voluntários da Justiça.
A portaria também proíbe a presença de menores de 16 anos em bailes carnavalescos noturnos sem a presença de um dos pais ou responsável legal.
No final de janeiro, a Riotur entregou à Justiça um plano de contingência criado para a dispersão das alegorias das escolas de samba na Marquês de Sapucaí.
O plano prevê que as agremiações contarão com mais tempo para retirar os carros alegóricos depois do desfile, e a saída da Apoteose será cercada com grades. Além disso, a iluminação da área será reforçada e as interdições ao trânsito no entorno do Sambódromo, estendidas.
No dia do acidente com a menina Raquel, imagens de câmeras no local mostraram que várias crianças estavam perto da alegoria, algumas para tirar fotos.
A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte da menina. Cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
A investigação apontou que foram descumpridas normas técnicas, assim como cometidas irregularidades no que diz respeito ao Código Nacional de Trânsito, entre outras ilegalidades. Segundo o relatório do inquérito, o veículo apresentava falta de manutenção, oferecendo riscos severos de acidente e incêndio.
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