O governo Michel Temer (MDB) finalizou uma proposta para reformular o sistema de formação de professores. O texto apresentado nesta quinta-feira (13) será encaminhado para análise do Conselho Nacional de Educação.
O principal objetivo do documento é orientar as faculdades para a adequação de seus cursos de formação docente ao previsto na Base Nacional Comum Curricular (que define o que os alunos devem aprender na educação básica). Também pretende tornar essas graduações mais práticas.
Chamado de Base Nacional de Formação de Professores, o texto propõe um conjunto de competências que devem servir de diretrizes para o desenho dos currículos das faculdades, mas traz ainda propostas de mudanças no formato dos cursos.
Uma delas é fazer com que o aluno de licenciatura, e futuro professor, passe um dia da semana em uma escola —modelo inspirado na residência médica. Essa atividade seria supervisionada. Assim, o estágio hoje obrigatório seria substituído por essa residência educacional.
O próprio MEC entende que a proposta é um pontapé inicial para a discussão do CNE e na sociedade. Não há prazo para as discussões, que vão ocorrer sob o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
"Depois que entregarmos ao CNE, a responsabilidade passa a ser do CNE. O conselho certamente vai dialogar como o novo governo porque é um órgão de estado", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole. "Considero que o texto é robusto, mas nossa intenção é abrir a discussão".
Em seu programa de governo, Bolsonaro prometeu modificar a Base Nacional da educação básica, mas não deu detalhes sobre o que seria alterado. Também não há informações sobre a postura relacionada à formação docente.
O conselheiro Mozart Neves Ramos será o relator dessa proposta no CNE. Ramos seria ministro de Bolsonaro, mas seu nome foi vetado pelo grupo conservador e religioso no entorno do presidente eleito.
A baixa qualidade da formação de professores é apontada como um dos entraves para a melhoria da educação no país. Pesquisas indicam que os cursos de licenciatura e pedagogia são deficientes sobretudo por não prepararem o futuro professor para atividades didáticas: o licenciado se forma sem aprender a dar aula.
"Não é mais possível ignorar que nossos cursos são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstas na BNCC [Base Nacional Comum Curricular]", cita trecho do documento.
A minuta divulgada pelo MEC vai além das definições curriculares e de formato das graduações. Propõe também uma articulação com a carreira docente.
O Enade (avaliação federal feita por concluintes do ensino superior) seria transformado em prova de habilitação para a profissão. O exame seria feito anualmente por todos os formandos em licenciatura. Atualmente as graduações são avaliadas a cada três anos e a nota não vale para o estudante. Haveria ainda a oficialização de um estágio probatório para recém-formados, com a supervisão de profissionais mais experientes.
Neste documento só há a matriz de competências para os cursos de graduação (a chamada formação inicial). Também não há ainda o conjunto de habilidades que detalham o que os cursos precisam contemplar em suas disciplinas —o que deve ser desenvolvido pelo CNE e pelo próximo governo.
A ideia é que essa base influencie nas diretrizes de todas as licenciaturas (de cada área, como português, história, matemática etc.). As diretrizes, sobre as quais as faculdades constroem seus currículos, deverão ser reformuladas também.
O MEC já entregará ao CNE na próxima semana a proposta de reformulação dos cursos de pedagogia (formados nesse curso atuam em geral até o 5º ano do ensino fundamental e na gestão de escolas).
Na proposta do MEC, haveria uma divisão por blocos do curso.
Os dois primeiros anos seriam comum a todos, com conteúdos dessa base proposta, didática e políticas públicas. O terceiro ano seria a partir da escolha dos estudantes, concentrado em educação infantil, alfabetização ou nos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano).
No nível de especialização, em um quarto ano de curso, haveria a opção de formação voltada para gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior ou educação especial.
Já há nesse documento, entretanto, a proposta de criar diretrizes de competências para os professores que estão em sala de aula. Essa matriz seria atrelada, na proposta do governo, aos planos de carreira dos professores nas redes públicas.
Também como indicações futuras, o MEC propõe a criação de uma organização, como um instituto, que possa acreditar cursos de formação inicial que estejam de acordo com a política nacional.
A apresentação de um novo modelo para os cursos de formação de professores era uma das promessas do atual do governo, mas dependia da finalização da Base Nacional Comum Curricular. Como todo o processo de definição da Base foi definido, com a aprovação neste mês do bloco referente ao ensino médio, o MEC pôde encaminhar o documento, que esteve em discussão ao longo deste ano.
Praticamente todas as alterações propostas dependem de negociação com redes de ensino e faculdades, sobretudo privadas. Cerca de 90% dos estudantes em cursos de formação de professores estão em instituições particulares de ensino superior.
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