Parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb

Objetivo é tentar tramitação conjunta no Senado e Câmara para aprovação mais rápida

Paulo Saldaña
Brasília

Diante do prazo apertado para revisão do Fundeb, que vence em 2020, parlamentares têm construído uma agenda para viabilizar uma tramitação conjunta do tema na Câmara e no Senado. O objetivo é acelerar a discussão e conseguir aprovação final no início do próximo ano.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial sobre o Fundeb na Câmara, se reuniu com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para construir um acordo. Dorinha já esteve com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O dispositivo representa mais de 40% de todo gasto em educação básica pública.

Escola estadual na zona norte de São Paulo
Escola estadual na zona norte de São Paulo - Rubens Cavallari - 1.fev.19/Folhapress

Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema, uma na Câmara e duas Senado, com conteúdos um pouco diferentes. A PEC 65/19, do Senado, fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União e não traz detalhes sobre uma mudança na fórmula de distribuição dos recursos. Outra proposta, a 33/19, fala em subir a complementação para 30%. 

A PEC 15/15, em trâmite na Câmara e em estágio mais adiantado, prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, além de uma alteração nas regras de distribuição dos recursos. O texto fala em alterar a base de distribuição do dinheiro para levar em conta a realidade municípios, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir da realidade do estado. 

Em comum, as propostas preveem a renovação do dispositivo e a necessidade de tornar o Fundeb permanente na Constituição.

O plano, segundo Dorinha, é que o texto da Câmara possa contemplar os consensos dos textos dos senadores. Assim, após aprovação na Câmara, o texto poderia ter aprovação mais rápida no Senado e voltaria para Câmara para a aprovação final.

"Não temos grandes discordâncias, a não ser o percentual de complementação. E isso depende de uma condição de construção e habilidade política para chegar a 20%, 30% ou 40%", diz Dorinha. "Se a gente não consegue acertar uma redação, o texto fica indo e voltando [entre as duas Casas] até ter um acordo de texto. Queremos ganhar tempo, porque a partir da PEC aprovada tem uma série de medidas administrativas formais e legais que precisam ser tomadas por municípios, estados, União, órgãos de controle."

O governo Jair Bolsonaro (PSL) deu na semana passada o primeiro aceno sobre o tema, depois de quase seis meses de expectativa. Ofício encaminhado para Dorinha defende um aumento da complementação dos atuais 10% para 15%, apoia mudanças nas regras de distribuição e prevê artigo para induzir estados a criarem leis de distribuição de recursos do ICMS como contrapartida de resultados educacionais. 

O senador Randolfe Rodrigues disse que o plano dessa agenda é tentar garantir a aprovação final até o início de 2020. Ele critica a ausência do governo federal em discussões mais profundas.

"O governo federal falhou muito, tem demonstrado completa ausência no debate. O MEC deveria ter levado isso a sério desde o primeiro dia do atual governo", diz, "Queremos avançar na construção de um projeto de tramitação comum".

Os parlamentares pretendem fazer um evento político para marcar o acordo, caso ele se efetive.

Em maio, houve a divulgação de um posicionamento do Fórum dos Governadores que defendia um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação gradual até alcançar 40%. O posicionamento não fala em mudanças sobre as regras de distribuição.

O Consed (órgão que representa secretários estaduais de educação) havia apoiado a nota, mas de acordo com o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, que é coordenador de financiamento do Consed, o órgão ainda não tem consenso sobre nenhum texto em trâmite no Congresso. "Há questões muito complexas sobre as quais há divergências", diz Modesto. Entre os pontos com divergências no Consed estão o próprio percentual de complementação da União e a previsão, contida na PEC 65 do Senado, de ampliar o percentual de gasto obrigatório com salários de professores, dos atuais 60% para 70%.

"O que me preocupa como secretário é que o Fundeb não garanta custeio e investimento, porque botar pisos cada vez maiores, com a realidade de Sergipe e de vários estados, pode comprometer a qualidade do ensino", diz. 

Modesto afirma que o Consed apoiou o posicionamento do Fórum dos governadores porque, naquele momento, o MEC não apresentava interlocução sobre o tema e as conversas da área econômica do governo era sobre desvinculação total dos recursos para educação. Pela Constituição, estados e municípios precisam investir 25% das receitas em educação e a União, 18%.

Hoje, quase 80% do que é gasto em educação básica sai dos cofres de municípios e estados. A ideia de aumentar a complementação da União corrigiria isso.

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 148,3 bilhões. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos. 

Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.

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