MEC quer custear universidade com fundo na Bolsa e Lei Rouanet

Pasta propõe também transferir parte da gestão a organizações sociais

Natália Cancian Angela Pinho
Brasília e São Paulo

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais.

Entre as medidas, estão a constituição de fundo imobiliário para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio da União, a participação de Organizações Sociais na gestão de gastos do dia a dia e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos.

Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet, como já ocorre hoje. Uma das instituições que já adotou a prática é o Museu Nacional, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Embora tenha sido autorizado a utilizar a legislação, o museu só conseguiu captar parte dos recursos pleiteados.

Agora o MEC quer incentivar mais a aplicação da lei, cujo uso foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e abrir a mesma possibilidade para bibliotecas universitárias. "Queremos nos transformar na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação", afirmou o secretário de educação superior, Arnaldo Lima.

A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional, mas os interessados serão obrigados a contratar organizações sociais para fazer a gestão e cumprir outros pontos do programa, segundo o texto submetido a consulta pública pela pasta.

O valor previsto para captação em incentivos é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões viriam de fundo imobiliário composto por patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista e ainda R$ 1 bilhão da verba cultural.

O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto, como fundos patrimoniais e cessão de espaços físicos das universidades.

Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: "patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria".

Segundo ele, os recursos devem ser geridos por meio de um "fundo soberano do conhecimento". O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. 
 

Para Lima, o modelo visa aumentar a autonomia das universidades. "Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado", disse. "As receitas são adicionais no orçamento." 

A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas, estão a de fundos constitucionais, dos depósitos à vista, de incentivos fiscais e o marco legal de ciência e tecnologia.

Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda ou concessão de imóveis e terrenos ociosos pertencentes à União.  

Segundo o ministério, a ideia é que rentabilidade desses fundos seja revertida para o orçamento das instituições. Na apresentação, Lima citou como exemplo o recurso que poderia ser gerado com a transformação de um terreno em um shopping center, por exemplo. "Temos aqui a UFRJ que está fazendo a gestão do Canecão", citou também como exemplo.

Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.

Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP.

"Por ser um fundo de investimento negociado em Bolsa, por CVM, ele tem autorregulação, tem pessoas acompanhando, e é obrigado a revelar questões de rentabilidade. E, quando o retorno voltar para as OSS [Organizações Sociais], vamos ter transparência de onde esse dinheiro está sendo investido", disse Lima. "Mas queremos sobretudo ter gestores que entendam desse ramo."

De acordo com o ministério, organizações sociais poderão participar da gestão imobiliária, limpeza e vigilância, por exemplo, além da captação de investimentos do setor privado. "Essas atividades operacionais podem ser geridas pelas organizações sociais", disse. 

O projeto prevê ainda autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição, assim como ocorre hoje em estádios de futebol.  Segundo o MEC, a medida já tem amparo legal, mas deve ser estimulada no projeto.

O lançamento do novo programa ocorreu em meio ao contingenciamento de verbas das universidades. Algumas delas já começam a ter dificuldade para pagar despesas básicas, como conta de luz.   

Para o ministro, o Future-se deve solucionar a crise vivida por algumas instituições. Ele negou, porém, que haja redução nos valores destinados pelo governo no orçamento para as universidades que aderirem ao projeto.

Em seguida, ele citou como bom exemplo nesse sentido a Ebserh, empresa pública de gestão de hospitais universitários criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT).

Um dos pontos da proposta é que esses hospitais passem a fazer a cobrar ressarcimento das operadoras de planos de saúde pelo atendimento de seus usuários. 

Em outra medida, o projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio de estudantes e bolsas para atletas ou aqueles com alto desempenho acadêmico. 

Já professores e departamentos poderiam obter recursos por meio de projetos de empreendedorismo ou pelo registro de patentes —neste caso, os recursos de uma descoberta seriam divididos entre a universidade, a equipe e o responsável pela pesquisa, por exemplo.

"O professor pode ficar rico. Aqueles que quiserem explorar patentes vão ter o melhor emprego do Brasil", disse Lima.

"Queremos que várias startups sejam geradas nas universidades", completou. Ele acrescentou que professores de um departamento poderão se reunir para captar recursos em projetos, como numa empresa.O ministro completa: "Não é só montar uma empresa. O professor que publicar em revista boa também vai ser premiado pelo fundo", disse.

Outra proposta é a criação de um ranking com indicadores de desempenho para avaliar quais universidades foram mais eficientes na gestão dos gastos e melhores resultados. 

Protesto por mais recursos

No início do anúncio, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia para pedir mais recursos para educação.

"Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?", questionou.

"É isso que precisamos: de investimento público para educação. É importante que tenha parceria [com o setor privado], mas precisamos de politica pública.

O ministro não respondeu às questões. Em seguida, convidou o estudante para acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse novamente. Lima, por sua vez, disse que a busca por novos recursos era o objetivo do projeto Future-se.

"Vamos tirar os preconceitos da nossa garganta e colocar no nosso bolso", disse o secretário em mensagem a estudantes no fim da apresentação. 

Segundo Weintraub, ao menos 20 reitores das universidades já aderiram "de boca" ao projeto. Ele nega que o programa leve à possibilidade de cobrança na mensalidade dos alunos. ​

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