Há dois meses o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem deixando de pagar um valor adicional para os professores que trabalham em escolas do Estado de São Paulo consideradas vulneráveis.
A bonificação é paga aos docentes desde 1991 com o objetivo de incentivar os educadores a trabalhar em unidades que ficam em locais com alto índice de violência, pobreza, de difícil acesso ou com risco geológico. Em 2022, o então governador João Doria alterou a lei para que o adicional fosse estendido aos demais profissionais que atuam nas escolas.
No ano passado, por exemplo, os professores que atuavam em escolas consideradas de média, alta ou altíssima vulnerabilidade recebiam gratificação mensal de R$ 289,63, R$ 374,10 e R$ 699,94, respectivamente.
O adicional parou de ser pago aos docentes em fevereiro deste ano, porque o secretário de Educação, Renato Feder, não publicou o ato que define o grau de vulnerabilidade de cada uma das cerca de 5.500 escolas estaduais de São Paulo.
Pela lei que criou o ALE (Adicional de Local de Exercício), o secretário de Educação é responsável por anualmente reexaminar a classificação das escolas. Até esta terça-feira (2), quase dois meses após o início das aulas na rede estadual, Feder não havia publicado a definição de cada unidade.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que "está em fase de finalização do decreto" que vai definir o pagamento do ALE para 2024. Segundo a pasta, a gestão Tarcísio vai incluir profissionais das unidades indígenas e quilombolas. Também vai alterar a regra que determina a reavaliação anual, fazendo com que ela passe a ser trienal.
"Com a revisão, prevista para ser publicada este mês de abril, mais 2.424 professores passarão a ter acesso ao ALE, um investimento maior em cerca de R$ 20 milhões que o valor pago em 2023", diz a secretaria.
Questionada, a pasta não informou por que não publicou a classificação das escolas ou as mudanças de regra antes do início letivo para evitar atrasos no pagamento do adicional aos docentes.
Também não informou quantos professores e quantas unidades foram contemplados com o ALE no ano passado.
Para os professores, o atraso no pagamento já gera transtornos e preocupação com as despesas, já que o valor do adicional chega a representar mais de 10% do salário daqueles que recebem o piso da categoria, que é de R$ 5.300 para a jornada de 40 horas semanais.
"Nós não recebemos bem e, quando conseguimos alguma bonificação, o governo não cumpre com suas obrigações e atrasa o pagamento. Além disso, o adicional é pago porque muitas vezes nós arcamos com o custo de trabalhar em escolas tão vulneráveis", conta Tiago Luz, 40, professor de educação física.
"Gastamos mais para garantir nossa segurança para chegar até a escola ou ajudamos algum aluno que está passando necessidade. Não é um bônus que recebemos, mas uma compensação", complementa o docente da escola estadual Clovis da Silva Alves, em Itaquaquecetuba, que até o ano passado era classificada como de alta vulnerabilidade.
A unidade fica no meio de uma comunidade, com difícil acesso por transporte público. A escola também é considerada de alto grau de complexidade de gestão, já que atende mais de 800 alunos.
A maioria dos professores que trabalham na unidade é contratada de forma temporária e muitos ficaram dois meses sem emprego neste ano, depois de a gestão Tarcísio mudar a forma de atribuição de aulas para o ano letivo de 2024.
"Muitos colegas estão com contas atrasadas depois de terem ficado dois meses sem receber nada. Agora que voltaram a trabalhar, muitos contavam com o adicional para voltar a equilibrar as finanças, mas foram surpreendidos com mais esse atraso", diz Luiz.
Em fevereiro, o governador reconheceu que não paga um bom salário aos professores de São Paulo. "A gente sabe que os professores não têm a melhor estrutura nem os melhores salários, mas eles têm muito amor", disse na ocasião.
Ainda que reconheça a necessidade de melhoria na remuneração, Tarcísio não apresentou nenhuma proposta de valorização da carreira dos docentes e disse que isso só vai acontecer quando "resolver as questões fiscais do estado".
Apesar de argumentar que não há condições de aumentar o salário dos professores, o governador encaminhou um projeto à Alesp para que policiais militares aposentados recebam até R$ 6.034 de adicional (complementar ao soldo que já recebem) para trabalhar em escolas cívico-militares —o valor é 13% superior ao piso dos docentes.
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