Professores da rede estadual de SP aprovam paralisação no dia 3 de dezembro

Docentes são contra reforma da previdência do estado e mudanças na carreira

São Paulo

Os professores da rede estadual de São Paulo aprovaram uma paralisação contra a reforma da previdência do estado de São Paulo e as mudanças na carreira do magistério anunciadas na última semana pelo governador João Doria (PSDB).

A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (26), em frente à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Segundo a Apeoesp (sindicato dos professores), a categoria deve parar na próxima terça-feira (3), dia em que o projeto de lei da reforma da previdência do estado deve entrar na pauta de votações do Legislativo paulista, e em todos os outros dias de votação em que possa voltar à pauta. 

Parte dos professores pedia a paralisação imediata, mas a proposta de paralisação no dia da votação, que pode se repetir, teve maioria. 

A proposta de reforma da previdência foi anunciada em 12 de novembro por Doria e enviada à Alesp, e segue os moldes da reforma do INSS, instituindo idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar e de 65 anos, para homem, além de tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A reforma prevê ainda o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o que a categoria chama de “confisco”. 

“Doria quer que trabalhemos mais, paguemos mais e ganhemos menos de aposentadoria”, diz o sindicato em comunicado.

Sobre as mudanças no plano de carreira do magistério, o governo do estado, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que vai modernizar a carreira de professor. A mudança, diz, será feita por um projeto de lei a ser enviado para o Legislativo.

O plano que será enviado ao Legislativo prevê aumentos na forma de subsídios —modalidade em que é vedado o acréscimo de gratificações e adicionais— e não como reajustes.

Os valores chegarão a 54% até 2022 para o piso da categoria e a adesão é voluntária para quem já está na rede. 

O modelo de subsídios, porém, não prevê a inclusão de gratificações, apenas a gratificação por desempenho de função. Os valores não podem ser incorporados aos salários. 

Apesar de não falar em reajuste para a categoria neste ano, o governo planeja gastar cerca de R$ 4 bilhões em três anos com esse projeto. 

Segundo o secretário de Educação, Rossieli Soares, a pasta não terá verba extra e o dinheiro virá da economia com algumas medidas, como a extinção da função de vice-diretor do Programa Escola da Família —R$ 110 milhões por ano, diz o secretário.

O valor pago hoje a um professor em início de carreira, por 40 horas semanais, é de R$ 2.585, menor do que o piso nacional. O plano do governo paulista é elevar esse salário para R$ 3.500 no próximo ano e para R$ 4.000 em 2022. 

De acordo com Soares, a estimativa do governo é de até 60% de adesão da categoria.

A reestruturação criará 15 níveis de carreira, com intervalo de dois anos entre as evoluções e equiparação de rendimentos entre docentes com o mesmo tempo de serviço dos ensino fundamental 1 e fundamental 2. 

Nesta década, a relação entre o piso paulista e o nacional se inverteu, com o valor pago em São Paulo ficando abaixo do nível nacional.

Para a Apeoesp, o plano não é aceitável, pois faria com que os professores que aderirem perdessem direito a benefícios.

Outro ponto é a evolução na carreira. De acordo com o projeto do governo, isso ocorreria a cada dois anos e uma prova seria obrigatória para ter direito à progressão. O sindicato afirma que, com a carga horária dos professores, muitas vezes dividida entre várias escolas, poucos teriam tempo para se preparar.  

Entenda o que pode mudar na carreira dos professores:

- Salário inicial, por 40 horas semanais, passa de R$ 2.585 para R$ 3.500, em 2020, e para R$ 4.000, em 2022

- Aumentos passarão a ser concedidos na forma de subsídios e não mais como reajustes; nessa modalidade, é vedado o acréscimo de gratificações e adicionais  

- Criação de 15 níveis de carreira, com intervalo de dois anos entre as evoluções 

- Equiparação salarial para professores com o mesmo tempo de serviço nos anos iniciais e finais da educação básica e média

- Adicional de 10% para docentes com mestrado e de 5% para os com mestrado

Erramos: o texto foi alterado

O projeto de lei sobre mudança de carreira, apresentado no dia 12, não foi ainda enviado à ​Alesp. O texto foi modificado para evitar ambiguidade.

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