Governo de SP dá reajuste de 12,84% a professores e passa a cumprir piso nacional

Mínimo vai a R$ 2.886,24; sindicato critica forma como o valor será pago, por abono, que não conta para adicionais

São Paulo

O governo de São Paulo anunciou neste sexta-feira (21) um reajuste salarial de até 12,84% para os professores da rede.

Com o valor adicional, São Paulo passará a cumprir o piso nacional dos professores.

Neste ano, o piso foi estabelecido pelo governo federal em R$ 2.886,24, após reajuste de 12,84%. O índice, anunciado pelo governo Bolsonaro, foi visto com ressalvas por alguns estados, por causa do peso orçamentário.

No caso de São Paulo, o impacto será de R$ 590,6 milhões. O valor adicional estará disponível a partir de março, com efeito retroativo a janeiro. Serão beneficiados 260.142 docentes ativos e inativos.

Como em anos anteriores, o pagamento será feito por meio de abono, verba sobre a qual não incidem algumas gratificações.

Entre os professores que receberão o valor estão os da categoria PEB 1, que lecionam para os anos iniciais do ensino fundamental, e os da  PEB 2, que atuam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. 

Hoje, o vencimento dessas categorias para uma jornada de 40 horas é de R$ 2.577,74 e R$ 2.585,01, respectivamente.

Segundo o secretário da Educação, Rossieli Soares, a verba extra para o pagamento do abono sairá do Orçamento da própria secretaria.

“Valorizar os professores é fundamental para atrair talentos para a profissão, e isso inclui salário e plano de carreira”, diz.

Ele disse que espera enviar à Assembleia Legislativa em meados de março o projeto de lei que irá reestruturar a carreira docente no estado, anunciado no final do ano passado.

O plano prevê um salário inicial de R$ 3.500 para uma jornada de 40 horas no ano que vem e de R$ 4.000 em 2022, aumento de 54,7% em relação ao salário base atual. O adicional será pago em forma de subsídio e não de reajuste —ou seja, algumas gratificações poderão não ser  incorporadas.

Pela proposta, no topo da carreira o vencimento pode chegar a R$ 11 mil.

Para os profissionais que já estão na ativa, a migração para essa nova carreira será opcional.

Abono não é reajuste, diz Apeoesp

Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual, afirma que abono não é reajuste e que a gestão Doria incorre em mesma manobra da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) já contestada por decisões judiciais. 

O abono não conta, por exemplo, para efeito de cálculos de vantagens pecuniárias, ou seja, sobre ele não incidirá o adicional local de serviço e a gratificação por função. 

A entidade afirma ainda que, em 2017, Alckmin adotou medida semelhante para chegar ao piso nacional. A Apeoesp foi à Justiça tomou medida semelhante e chegou a obter liminar. O estado recorreu ao STF sob o argumento de que a medida acarretaria danos à ordem econômica, e a decisão foi suspensa pela ministra Carmen Lúcia.

O plenário do tribunal ainda deve tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Se ela for acatada, o piso dos docentes da rede estadual subiria 30%.

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