Descrição de chapéu Coronavírus

Em meio a pandemia, governo Bolsonaro investe contra pesquisa em ciências humanas

Portaria do MCTIC exclui área das prioridades; novas regras vão reduzir número de bolsas da Capes

Brasília

Em meio à pandemia de coronavírus, o governo Jair Bolsonaro faz uma investida contra as pesquisas em ciências humanas.

O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e o MEC (Ministério da Educação) reduziram mecanismos de financiamento de pesquisas na área.

Uma portaria do MCTI de terça-feira (24) excluiu as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) até 2023. O ato também ignora as ciências básicas como um todo.

Já a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ligada ao MEC, alterou na semana passada regras para concessão de bolsas que haviam sido publicadas em fevereiro.

As mudanças nas agências vão ao encontro da visão do governo de que o fomento à ciência tem de dar retorno imediato.

Benedito Aguiar toma posse como presidente da Capes
Benedito Aguiar toma posse como presidente da Capes, em cerimônia em Brasília - Gabriel Jabur - 11.fev.20/Divulgação Ministério da Educação

No caso do MCTI, a portaria prevê que o CNPq promova as adequações nas linhas de financiamento e fomento para incorporar as mudanças. Isso vai impactar bolsas de pesquisadores de humanas.

O texto é focado em tecnologias, classificadas como estratégicas (que vai de tecnologia espacial a segurança pública), habilitadoras (inteligência artificial), de produção (indústria, agronegócio, serviços), para o desenvolvimento sustentável e para qualidade de vida (saúde, saneamento básico, por exemplo).

Ao definir essas prioridades, a portaria do MCTI defende que o objetivo é a contribuição para alavancar setores que teriam maiores potencialidades "para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país". Entre os objetivos da definição de prioridades está, também, o de "racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros". Com isso, as humanidades deverão ter perda de recursos.

Até o ano passado, o CNPq financiava 84 mil pesquisadores com bolsas. Segundo dados fornecidos de abril do ano passado, 10% dos R$ 1,1 bilhão pagos em bolsas órgão se referiam às ciências humanas.

Se também levadas em conta as áreas de ciências sociais aplicadas e linguística, letras e artes, esse percentual chega a 20%. Mais da metade dos recursos era direcionada para ciências exatas, engenharias e ciências biológicas.

"Defendemos que essas prioridades precisam ser revistas e ampliadas", diz nota do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Áreas como física teórica, zoologia e matemática pura também ficaram fora das prioridades, por exemplo. "A portaria foca em tecnologia e o problema não é apenas com as humanas, mas com a ciência básica como um todo, que tem pesquisas que podem impactar no futuro", diz o professor José Diniz Filho, coordenador do programa de pós-graduação em Ecologia e Evolução da UFG (Universidade Federal de Goiás).

Em nota, o CNPq afirmou que projetos já contratados não serão afetados e que o órgão segue as orientações do ministério. O MCTIC não respondeu à reportagem.

As mudanças das regras de concessão de bolsas na Capes também causam maior impacto negativo nas humanidades. A publicação da semana passada foi seguida por reação de entidades ligadas à pesquisa e pedido de sua revogação imediata.

A alteração ocorreu após intervenção do ministro Abraham Weintraub (Educação).

O ministro ficou insatisfeito porque as regras não atendiam sua visão de reduzir fomento para as áreas de humanas, de acordo com apuração da Folha. Bolsonaro também já criticou as humanas.

Em fevereiro, a Capes havia estipulado o novo sistema para concessão de bolsas de pesquisa. O órgão é responsável pela organização e avaliação da pós-graduação no país.

O modelo criou critérios que passam pela qualidade dos programas, quantidade de titulados e IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do local do curso.

Havia, no entanto, uma trava para que nenhum programa perdesse mais do que 10% das bolsas. Esse teto foi praticamente eliminado com a nova portaria, publicada no dia 18 de março.

Com a mudança, um programa nota máxima (em escala que vai a 7) pode perder até 20% dos benefícios. Um programa nota 3, mínimo para funcionamento, pode ter redução de até 50%.

A concessão também se baseia nos chamados "quantitativos iniciais" de bolsas, organizados por grandes áreas do conhecimento.

Cursos de doutorado com notas 4, por exemplo, têm como quantitativo inicial o número de 12 bolsas nos colégios de ciências da vida e no de ciências exatas, tecnológicas e multidisciplinar.

Nas humanidades, esse quantitativo é de 10. Isso significa que, sem as travas de 10%, as humanas perdem mais.

A área que reúne antropologia e arqueologia perdeu 16,3% de bolsas de mestrado e 10,5% de bolsas de doutorado, segundo levantamento da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais). No total, a perda foi de 101 bolsas de um total de 743 bolsas.

"O violento corte de bolsas da Capes dirigida à área de ciências sociais e as diretrizes da portaria do MCTI [CNPq] refletem o descaso do governo com um campo científico fundamental para a construção das políticas públicas no país", diz a presidente da Anpocs, Miriam Grossi.

"Pesquisas desta área são vitais para se entender valores e práticas sociais para o enfrentamento deste momento crítico global", afirma.

As humanas incluem áreas como direito, economia, administração e educação.

O novo modelo mantém distorções inclusive em cursos com nota máxima. O programa em Ecologia e Evolução da UFG, por exemplo, tem nota 7 na avaliação da Capes e, ainda assim, perdeu 9 bolsas de doutorado.

Mais de 60 entidades científicas endossam carta na qual a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) externa "enorme preocupação" com a medida e pedem sua revogação.

A própria associação de servidores da Capes divulgou nota em que considera inadequado alterar as regras em meio à pandemia de coronavírus.

"É preocupantes como as humanidades estão sendo tratadas pelo atual governo", diz o presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho.

"Um país é soberano na medida em que sua ciência é valorizada, e ciência não tem ideologia."
Carvalho diz que as novas regras trazem um "impacto nefasto" porque desestabiliza programas novos, acabam com as travas e impedem uma implementação gradual do modelo.

A Capes não respondeu por que a nova portaria não foi discutida e por que as humanas foram mais atingidas.

"De acordo com as portarias, os cursos de pós-graduação historicamente mal atendidos passam a receber mais bolsas", diz texto divulgado pela agência. Não há previsão de corte de bolsas em andamento.

A Capes financia 84,6 mil pesquisadores com bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, após ter havido no ano passado um corte de 7.590 benefícios.

O órgão diz que, com o novo modelo de concessão, vai ampliar o número de bolsas, mas não apresentou o quadro geral.

​Questionado sobre a intervenção de Weintraub, o MEC também não respondeu.

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