Entidades pedem suspensão de edital do MEC para compra de livros

Regras para aquisição de obras para educação infantil não seguiram legislação, diz grupo

São Paulo

Um grupo de 118 entidades assinou uma representação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) suspendam edital do Ministério da Educação para a compra de livros didáticos para a educação infantil. Eles afirmam que as regras para seleção das obras não seguem critérios técnicos e ferem leis educacionais.

O edital publicado em 21 de maio prevê a compra de livros didáticos e literários para crianças da educação infantil (dos 0 aos 5 anos) matriculadas na rede pública, o que representa mais de 6,3 milhões de alunos. Por considerar que as regras contrariam a legislação vigente, as entidades dizem que há “iminente risco ao patrimônio público pela malversação dos recursos”.

A previsão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela compra, é de que os livros cheguem às escolas em 2022. ​

A representação feita pela Abalf (Associação Brasileira de Alfabetização) argumenta que a compra e adoção de livros didáticos para crianças da pré-escola (4 e 5 anos) fere os pressupostos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

“A adoção de livros didáticos reforça a lógica transmissiva de conteúdos escolares, mais detidamente aqueles relacionados à alfabetização e aos conhecimentos lógico-matemáticos, comprometendo a finalidade da educação infantil com o desenvolvimento integral das crianças”, diz a representação.

A legislação brasileira prevê que essa etapa da educação seja voltada ao desenvolvimento de aspectos físicos, afetivos, intelectuais, linguísticos e sociais das crianças. “Práticas educativas que empregam o livro didático não apenas restringem as experiências infantis, ao priorizarem os conteúdos disciplinares, como também retiram dos professores a autonomia”, diz representação.

As entidades também destacam que o edital restringe as obras que poderão ser selecionadas ao determinar que os livros terão que seguir metodologia de alfabetização baseada em evidências científicas, como as das áreas das ciências cognitivas. O método é defendido pela PNA (Política Nacional de Alfabetização), lançada no ano passado por Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC.

A PNA do governo Bolsonaro prioriza o chamado método fônico (que se concentra a atenção na relação entre sons e letras). Defensores do método fônico argumentam que há evidências científicas robustas sobre sua eficácia.

“Eles entendem que essa linha, baseada apenas na neurociência e neurolinguística, é a única que tem evidências científicas, desconsiderando as outras áreas que também têm evidências científicas para a alfabetização”, disse Mônica Correa, diretora da Abalf.

A restrição metodológica pode levar ao favorecimento a grupos específicos de autores e editores, segundo a representação, "o que se constitui como antidemocrático e, sobretudo, inconstitucional, fato gravíssimo para qualquer edital que envolva grande monta de recursos públicos”.

Ainda não há um valor definido para o edital, já que o montante depende da adesão dos municípios ao programa. No entanto, as compras do PNLD têm orçamentos milionários. No ano passado, por exemplo, a aquisição de livros para 12 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental custou mais de R$ 458 milhões.

“Há um desvio de finalidade do edital por impor uma concepção pedagógica que é o uso do livro didático e depois por impor um material com uma única metodologia de alfabetização, ambos em desacordo com a legislação educacional. É grave por tirar a autonomia das escolas e municípios sobre como ensinar e pode favorecer determinados grupos”, disse Salomão Ximenes, professor da UFABC.

A representação também destaca que a continuidade do edital pode violar o princípio de colaboração da União com os municípios, já que os secretários municipais de educação também pediram alterações nas regras.

Quando a minuta do edital foi lançada em abril, a Undime (entidade que representa os secretários municipais) encaminhou pedido ao FNDE para revisão das regras e disse estar preocupada com o “enfoque preparatório para o ciclo de alfabetização” e por “desconsiderar o desenvolvimento da criança na sua integralidade” em desacordo com o que prevê a BNCC.

Procurados, o MEC e o FNDE não se posicionaram sobre os questionamentos ao edital.

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