O que é o Fundeb? Entenda como funciona o fundo para a educação

Principal mecanismo de financiamento da educação básica está em debate no país

São Paulo

O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Com prazo de vencimento em 2020, ele será extinto caso não haja renovação nos próximos meses.

Para evitar esse fim, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb. A nova versão do fundo prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

A PEC vai ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores. Se houver mudanças, volta para a Câmara.

Entenda mais sobre o fundo que financia a educação :

O que é o Fundeb?

Em vigor desde 2007, o Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica —creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

A educação superior não entra nessa conta.

Qual a importância do Fundeb para a educação pública?

A cada R$ 10 utilizados pelas redes públicas na educação básica, R$ 4 vem do Fundeb.

Quanto o Fundeb arrecada?

No ano passado, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões —sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.

De onde vem o recurso do Fundeb?

O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União.

Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos. Seguindo uma série de regras, o valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública.

A União faz a complementação para estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino, tem valores diferentes estabelecidos.

Por que está sendo discutida uma nova proposta para o Fundeb?

Quando foi criado em 2007, a legislação estabeleceu que o Fundeb iria vigorar até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, se não houver sua renovação nos próximos meses, o Fundo será extinto.

Qual foi a proposta aprovada na Câmara?

O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.

Ele prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano— para 23%.

Qual era a proposta do governo Jair Bolsonaro?

A versão apresentada pelo governo previa que o Fundeb só entraria em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A proposta era de que a contribuição federal só cheguesse a 20% em 2027.

A equipe econômica do governo também queria que os recursos do Fundo, hoje exclusivos para a educação, poderiam ser usados também para ações de assistência social. A proposta previa que o dinheiro fosse usado para compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Quais as consequências da extinção do Fundeb?

Estados e municípios dependem do Fundo para manter o funcionamento das redes de ensino. Sem esse recurso, não há garantia de dinheiro para o pagamento dos professores e a manutenção das escolas.

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