Pauta ideológica de Bolsonaro, 'ideologia de gênero' sofre derrotas em série no STF

Decisões recentes consolidam entendimento de que veto a tema na educação é inconstitucional

Brasília

Tentativas de proibir abordagens sobre identidade de gênero nas escolas acumulam derrotas em série no STF (Supremo Tribunal).

Quatro decisões recentes consolidaram o entendimento de que é inconstitucional o veto ao tema na educação.

Os posicionamentos da corte enfraquecem uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que emergiu no cenário político ao atacar o tema e uma suposta "sexualização precoce" presente nas escolas.

Trata-se ainda do principal front de batalha de políticos e lideranças evangélicas, que gozam de influência nos rumos do governo.

Na sexta-feira (10), Bolsonaro nomeou o pastor presbiteriano Milton Ribeiro para o cargo de ministro da Educação.

Especialistas afirmam que as teses consolidadas pelo Supremo também inviabilizam as propostas relacionadas ao Movimento Escola Sem Partido.

Criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nos colégios, esse movimento ganhou fôlego ao abraçar a chamada "ideologia de gênero".

Iniciativas legislativas, a partir de 2014, impulsionaram a agenda. O próprio termo "ideologia de gênero" nunca foi usado por educadores. Ele se consolidou em documentos religiosos e entre os que atacam a abordagem.

Grupos conservadores veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Esse movimento ocorre no Brasil e em outros países em consonância com agendas religiosas como a oposição ao aborto e ao casamento homossexual.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões.

O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas.

A última decisão, de 26 de junho, considerou inconstitucional artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015, que vedava a "adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'".

"A proibição genérica de determinado conteúdo, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera perseguições no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democrático e prestigia perspectivas hegemônicas por vezes sectárias", diz o voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria.

A decisão foi por unanimidade, assim como ocorreu nas outras ações, referentes a legislações de Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG).

Na última semana de maio, Gilmar Mendes pontuou que a abordagem de gênero e sexualidade é obrigação de secretarias de Educação, escolas e professores.

"O dever estatal de promoção de políticas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade", diz o voto.

Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, afirma que a grande mensagem do STF é que as escolas devem abordar gênero.

"Precisamos garantir uma educação que contribua para a formação cidadã das crianças e dos adolescentes e para isso é fundamental que haja liberdade para abordar conteúdos de ciência", diz.

A Ação Educativa integra grupo de organizações e redes de sociedade civil que tem atuado contra a censura nas escolas, inclusive no STF.​ A corte ainda analisa outras 11 ações que questionam legislações similares.

Para o professor Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, os fundamentos explorados nas decisões se aplicam às outras ações porque reforçam a liberdade de expressão no exercício profissional dos docentes, o pluralismo de concepções pedagógicas e a vedação de censura prévia.

"A interpretação é que o STF coloca como positivo as controvérsias no debate na sala de aula, ao contrário do Escola Sem Partido, que quer levar ao litígio conflitos que são naturais do ambiente escolar", diz ele, que integra o grupo que atuou junto ao STF.

De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola Sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdos similares que buscam limitar o que o professor pode falar na sala de aula.

"A questão agora é reabilitar o entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos, que são pessoas completas e têm direito a ter acesso à educação sobre gênero", diz a professora Renata Aquino, membro do movimento.

Aquino e Carreira afirmam que o modelo de escolas cívico-militares, patrocinado pelo MEC, é a atual fronteira do movimento que preconiza uma escola guiada pela disciplina e sem debates contemporâneos.

O MEC lançou projeto para converter, neste ano ano, 54 escolas para o modelo —a pandemia atrasou os planos.

A pasta também anunciou, em novembro 2019, protocolo para, segundo o governo, fomentar a cultura de paz nas escolas, mas que previa o envio a escolas de documento que remonta a princípios do Escola Sem Partido.

Questionado, o MEC não informou sobre o andamento desse projeto. A pasta também não comentou as decisões do Supremo.

Procurado, o advogado Miguel​ Nagib, do Escola Sem Partido, não quis falar com a Folha.

A reportagem procurou Braulio Matos, também do movimento, que não respondeu. Em entrevista à Folha em 2018, Matos disse que a "ideologia do gênero" significaria uma erotização precoce, sem consentimento da família e promovida pelo Estado.

Ele também reforçou que há distinção entre liberdade de expressão do professor fora da sala da aula ou no exercício profissional, tese já refutada pelo STF.

Autora de projeto do Escola Sem Partido em trâmite na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não respondeu aos pedidos de entrevista. Outro projeto com teor similar ficou em trâmite na Casa na legislatura passada, mas foi arquivado no fim de 2018.

Educação e ideologia

Como surgiu o termo 'ideologia de gênero' e as repercussões no Brasil

​245
projetos de lei foram apresentados de 2014 a 2019 com a previsão de limitar o que o professor pode falar na sala de aula, segundo Movimento Professores Contra o Escola Sem Partido

4
decisões do STF já declararam inconstitucional o veto a abordagens sobre gênero na educação

11
ações que questionam legislações similares ainda estão para ser julgadas pelo Supremo

Conceito
O conceito de gênero foi adotado em um documento intergovernamental pela primeira vez na Conferência de População do Cairo, na Assembleia-Geral da ONU de 1994

Antifeminismo 
Em 1997, a escritora Dale O'Leary publica "Agenda de Gênero: redefinindo a igualdade" em que critica o feminismo por, segundo ela, fomentar uma ideologia que desrespeitaria diferenças biológicas

Surgimento
O termo "ideologia de gênero" aparece pela primeira vez em 1998, em um documento eclesiástico, em uma nota da Conferência Episcopal do Peru, intitulada "A ideologia de gênero: seus perigos e alcances", segundo estudos de Rogério Diniz Junqueira, da Unb

Vaticano
Em 2000, a expressão aparece em documento da Cúria Romana, com a publicação de "Família, Matrimônio e Uniões de Fato", do Conselho Pontifício para a Família

Educação sexual
É publicado em 2003 o mais amplo texto da Igreja Católica elaborado sobre o tema: "Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas"
Em relação à educação sexual, o Lexicon se posiciona pelo primado da família e sublinha os limites da educação sexual no âmbito escolar. O feminismo é apontado como problemático.
Um dos autores que tratam da ação do Vaticano com relação ao tema é David Patternote, da Universidade Livre de Bruxelas

Escola Sem Partido
Surge em 2004 no Brasil movimento Escola Sem Partido para combater uma suposta doutrinação de esquerda que os professores praticariam nas escolas

Papa
Em 2008, já na condição de Papa Bento 16, Joseph Ratzinger descreve gênero como algo que contrariaria e desprezaria a natureza, e poderia levá-la à autodestruição
Estudiosos, como a francesa Sara Garbagnoli, observam que pronunciamentos parecem ter agido como sinal verde para eclosão de um movimento internacional antigênero

'Kit gay' 
Em 2011, produção de um material do Projeto Escola Sem Homofobia causa polêmica e é chamado de "kit gay"
A política previa vídeos e material para o professor, com foco no ensino médio
Após críticas e ataques, iniciativa é engavetada na gestão Dilma Rousseff (PT)

No Congresso
Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara realizaram, em 2012, o Seminário LGBT no Congresso Nacional - Respeito à Diversidade se Aprende na Infância: Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência
Bolsonaro repetiu em entrevistas que o evento era denominado como "Seminário LGBT Infantil", o que não era verdade

Primeiro projeto
Os filhos de Jair Bolsonaro apresentam, em 2014, os primeiros projetos de lei ligado ao movimento Escola Sem Partido
Flávio Bolsonaro ingressa com projeto na Assembleia do Rio e Carlos Bolsonaro, na Câmara

Plano Nacional de Educação
Meta que buscava superar desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", é suprimida da versão final do PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014
Planos estaduais e municipais também tiveram o termo suprimido

Senado
Senador Magno Malta (PR-ES) apresenta no mesmo ano projeto para criar o programa Escola Sem Partido e vetar a abordagem sobre as questões de gênero na escola

Alagoas
A Assembleia de Alagoas aprova em 2016 projeto Escola Sem Partido, sob o nome de Escola Livre
STF suspendeu em 2017 a lei por meio de liminar

Nas redes
Em 2016, Bolsonaro publica vídeo em que acusa o PT de promover sexualização precoce de crianças nas escolas do país
Tanto o projeto de combate à homofobia chamado por ele de "kit gay" quanto o livro apresentado nas imagens nunca chegaram às escolas por vias oficiais

No mundo
Em 2016, no México, deputados com apoio de grupos conservadores chegaram a propor a queima de livros didáticos que abordavam a educação sexual
No mesmo ano, marcha toma as ruas na Colômbia contra a pretensão do governo de incluir essa discussão na educação
A professora e antropóloga Mara Viveros Vigoya, da Universidade Nacional da Colômbia, tem estudado o tema
Na Itália, o chamado Jogo do Respeito foi proibido após mobilização de conservadores e religiosos. O material, com desenho, questionava alguns estereótipos sociais e apresentava homens passando roupa ou carregando um carrinho de bebê, além de mulheres trocando lâmpadas de casa

Em SP
Também em 2016, vereador de SP tenta suspender "Semana de Gênero" na Escola Municipal Amorim Lima, referência educacional

Constituição
Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de "inconstitucional" a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional

Base
Após pressão da bancada evangélica do Congresso em 2017, o governo Michel Temer (MDB) retira ao menos dez menções a gênero da versão final da Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender na educação básica)

Filosofia
A participação da filósofa americana Judith Butler no seminário Os Fins da Democracia, realizado em novembro de 2017 em São Paulo, provoca reação de conservadores
Além de abaixo-assinado contra a presença dela, com 300 mil assinaturas, houve manifestações

No Congresso
Projeto Escola Sem Partido não prospera na Câmara e é arquivado em 2018
Deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresenta nova versão em 2019 e a Presidência da Casa autoriza, no fim do ano passado, criação de comissão especial para analisar tema
Tramitação ainda está parada

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