O Governo de São Paulo pediu à Justiça a suspensão da decisão liminar (provisória) que proibiu o retorno às aulas presenciais no estado.
A decisão foi concedida na tarde de quinta-feira (28) pela juíza Simone Casoretti em resposta a pedido feito por entidades representativas dos professores (Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse) e de outros servidores da educação.
O recurso formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi encaminhado nesta sexta-feira (29) ao presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que decidirá a questão.
A gestão do governador João Doria (PSDB) afirma no documento que a decisão de primeira instância invadiu a prerrogativa do Executivo de formular políticas públicas no contexto da pandemia.
“Não há como coordenar uma ação nacional e regional efetiva em um quadro de intervenção judicial generalizada e sistêmica sobre todas as decisões tomadas pelo Governo Estadual”, afirma o texto.
Em março, o presidente do TJ acolheu pedido do governo do estado que utilizava argumentação semelhante para impedir o bloqueio de rodovias.
Na ação relativa à reabertura das escolas, a PGE argumenta ainda que a Secretaria da Educação investiu os recursos necessários na reforma de escolas e na compra de equipamentos se proteção individual, cita estudos científicos que mostram que a escola com protocolo de segurança traz riscos mínimos de transmissão do coronavírus e menciona os danos à saúde mental e à aprendizagem dos estudantes decorrentes do fechamento prolongado das unidades educacionais.
Um dos estudos mencionados pelo governo mostra que a extensão das férias em algumas escolas por duas a três semanas durante a epidemia de H1N1 no estado de São Paulo, em 2009, gerou queda na proficiência em matemática no 5º ano do Ensino Fundamental de 4,5 pontos, o equivalente a dois meses de aprendizado.
Como a interrupção das atividades presenciais no estado devido à Covid-19 é ainda mais longa, é esperado um efeito maior, diz a Procuradoria.
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