A equipe do ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer suspender a edição deste ano do Saeb, a avaliação federal da educação básica. Deliberações também envolvem o cancelamento de políticas avaliativas anunciadas pelo próprio governo Jair Bolsonaro (em partido), como o Enem seriado.
A Folha teve acesso a documentos internos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) em que consta entendimento de que seria "muito arriscado" realizar o Saeb neste ano por causa da pandemia. A falta de orçamento também é citada como razão.
Questões orçamentárias e de inadequação pedagógica ainda são mencionadas para defender o cancelamento da ampliação gradual da avaliação para todas as séries da educação básica, como anunciado pelo ex-ministro Abraham Weintraub.
A nota técnica foi elaborada e assinada pelo diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, coronel Alexandre Gomes da Silva. "A aplicação das provas do Saeb se apresenta como uma operação muito arriscada tanto dos pontos pedagógico, logístico, administrativo e financeiro", diz o texto.
O texto considera o fechamento de escolas e eventuais dificuldades para garantir participação mínima nas provas. Defende-se sua aplicação somente no fim de 2022.
Sem o Saeb, que compreende as provas feitas por alunos, o governo não tem como calcular o Ideb, principal indicador da educação básica do país, divulgado a cada dois anos. Fazem as provas estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental, além do 3º do médio.
O ano de 2021 marcaria, inclusive, o fim do ciclo de metas estipuladas com a criação do índice, em 2007. A ampliação anunciada por Weintraub, que agora se pretende cancelar, previa a aplicação anual, e inclusão de outras disciplinas além de português e matemática, atualmente previstas.
O ministro foi quem escolheu o coronel Silva para comandar a diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep. Ribeiro, por sua vez, demitiu recentemente o presidente do instituto, Alexandre Lopes, que chegara ao cargo pelas mãos do ex-ministro Weintraub.
No lugar dele, Ribeiro nomeou Danilo Dupas Ribeiro, considerado de sua confiança e que já compunha a equipe no MEC (Ministério da Educação). Servidores do Inep veem subserviência exagerada do novo titular ao ministério.
Questionado, MEC e Inep não responderam até a publicação dessa reportagem.
"Interromper o Saeb, mesmo com todas limitações que a pandemia impõe, é muito arriscado. Vamos precisar desses dados para estudar os resultados e contextualizá-lo dentro da pandemia, inclusive para o subsídio das políticas públicas", afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
Mesmo dentro do MEC há divergências da equipe técnica com relação ao cancelamento do Saeb, segundo relatos feitos à Folha.
A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, diz ser contra o total cancelamento do Saeb, exatamente por causa da pandemia e seus efeitos na educação.
"Seria importante ao menos haver uma avaliação amostral, para efeito diagnóstico, que nos ajude a definir políticas de superação dos danos", disse.
Ex-integrantes da gestão Weintraub mostram, nos bastidores, indignação com Ribeiro pelo esvaziamento de projetos construídos no governo Bolsonaro. Mesmo após a saída de Weintraub do MEC, a decisão de realizar o Enem em meio à pandemia foi mantida por Lopes, mesmo sob muitas críticas.
Segundo relatos colhidos pela reportagem, Ribeiro não se disporia a lutar por mais orçamento nem mostra disposição para realizações sob dificuldades. Causa especial incômodo o entendimento para engavetar o chamado Enem seriado.
O plano de Weintraub era aplicar o Saeb nos três anos do ensino médio, começando em 2021 com o 1º ano do ensino médio. O estudante poderia fazer as provas nos três anos como forma de ingresso na educação, daí a alcunha de Enem seriado.
O Inep calculou em R$ 353,5 milhões o custo da aplicação extra somente para o 1º ano do médio, em nota técnica em que critica o custo elevado. É recomendada ainda a revogação da portaria que cria esse novo Saeb —a inadequação de usar essas provas de avaliação de sistema para uso individual de alunos é ressaltada no documento.
Tanto o Enem seriado quanto a ampliação do Saeb para todas as séries da educação básica sempre foram alvo de fortes críticas de especialistas como também dentro do MEC e do Inep.
Com a mudança, o público avaliado passaria dos atuais 6,8 milhões para 35 milhões de estudantes (considerando apenas a rede pública).
Na semana passada, o Inep cancelou um grupo de trabalho do instituto que trabalhava na reformulação do Ideb. Os estudos foram transferidos para a secretaria-executiva do MEC.
O ato, assinado pelo presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, foi encarado internamente como um movimento de enfraquecimento do instituto. O MEC também iniciou processo para elaborar uma prova de alfabetização sem a participação do Inep, conforme publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O objetivo seria contemplar a visão do secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, de que a avaliação tem de ser focada no método fônico, defendido por ele. Esse entendimento é rechaçado pela equipe técnica de avaliação do Inep.
A associação de servidores do Inep (Assinep) divulgou na terça-feira (23) carta aberta ao novo presidente do Inep em que critica o enfraquecimento do órgão, e pede mais investimentos e equipe. O comunicado cita o que seriam três graves problemas: sucessivas trocas de comando, estrutura fragilizada de gestão e perda permanente de profissionais qualificados.
Dupas Ribeiro é o quinto a presidir o Inep desde 2019, quando Bolsonaro assumiu. O pastor Milton Ribeiro é, por sua vez, o terceiro ministro da Educação da gestão, sem contar Carlos Alberto Decotelli, nomeado, mas que não chegou a tomar posse.
Além de troca no comando, o MEC sob Bolsonaro tem sido marcado por projetos parados, pela redução nos investimentos em educação, por falhas de gestão e pela aposta em embates ideológicos.
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