O MEC (Ministério da Educação) afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (13), que a melhoria no sistema do Fies (Financiamento Estudantil), vulnerável a fraudes, depende da aprovação do Orçamento de 2021, que está à espera de sanção.
A pasta, sob o comando de Milton Ribeiro, afirmou que a reportagem da Folha sobre o assunto "não condiz com a verdade dos fatos, apresentando distorções que acarretam na desinformação do leitor".
A reportagem, publicada nesta segunda-feira (12), mostrou que, mesmo diante de um esquema de fraude no Fies, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não alterou o sistema vulnerável a irregularidades, identificadas pelo própria gestão.
Além disso, instituições flagradas pelo governo continuaram a receber recursos do programa.
A Folha havia questionado o MEC e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo Fies, na quarta-feira (7). Não obteve respostas mesmo após insistência, por email, nos dois dias seguintes.
Na nota divulgada após a publicação, o MEC defende que nenhum pagamento irregular foi realizado.
"O ajuste no sistema é apenas uma das possíveis medidas de controle para se evitar irregularidades. Outras ações são: segregação de funções, dupla checagem, medidas de transparência, entre outras", diz o governo.
O MEC afirma que tomou as medidas cabíveis para investigação das irregularidades e não houve tentativa de abafar o caso.
"Tão logo as fraudes foram confirmadas, foram determinadas providências no sentido de comunicar os órgãos de investigação do governo federal e de adotar todas as medidas necessárias para se evitar a ocorrência de novas irregularidades."
De acordo com a pasta, a Secretaria-Executiva do MEC foi comunicada das irregularidades no dia 20 de novembro. A Polícia Federal foi acionada no dia 23 daquele mês, uma segunda-feira, e a CGU (Controladoria-Geral da União), no dia 25, de acordo com a pasta.
As fraudes no Fies podem chegar a R$ 1 bilhão. Irregularidades ocorreram durante o governo Bolsonaro, mas há suspeitas de que o esquema exista desde 2014.
A reportagem mostrou que, das 22 mantenedoras identificadas em novembro passado com irregularidades, 10 receberam recursos no mês seguinte. Entre elas, estão duas empresas de um mesmo empresário que apareceu com outras quatro mantenedoras no grupo de suspeitas.
A relação de mantenedoras também foi encaminhada ao MEC e ao FNDE na quarta-feira em pedido de esclarecimentos para a reportagem.
As fraudes eram operadas por um servidor do FNDE, já exonerado, que fraudava os registros para liberar pagamentos a mantenedoras sem os impostos em dia. Dessa forma, elas receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa.
A lei 10.260, que dispõe sobre o Fies, exige que esses pagamentos ocorram a cada três meses. O MEC não tinha, portanto, obrigação de fazer pagamentos a empresas suspeitas suspeitas de fraude já no mês seguinte.
Segundo o MEC, houve a suspensão de todos os pagamentos em novembro até que fossem adotadas medidas para identificar a extensão das irregularidades e garantir que os pagamentos futuros fossem regulares. "Após a identificação do problema, nenhum outro pagamento irregular foi realizado."
A pasta confirma que não melhorou o sistema do Fies, como revelado pela reportagem.
"O aperfeiçoamento do sistema SisFies depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021, pois qualquer investimento fica vedado até que se tenha o orçamento aprovado."
Enquanto não há aprovação do Orçamento, o governo pode utilizar 1/12 dos recursos previstos.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, as lideranças do ministério receberam, dos funcionários que descobriram as fraudes, alertas sobre a necessidade melhoria do sistema desde novembro. Isso foi reforçado em 7 de dezembro de 2020 e em 9 de fevereiro deste ano.
As irregularidades teriam sido descobertas, segundo pasta do MEC, por servidores de carreira do FNDE. Mas, de acordo com documentos obtidos pela Folha, a tarefa foi realizada por uma ex-diretora do órgão e outros dois funcionários terceirizados.
Um desses terceirizados teve a mesa e o computador devassados exatamente no fim de semana do dia 21 de novembro, um dia após o caso chegar ao conhecimento das lideranças do MEC e FNDE. Servidores envolvidos nas investigações cobram os vídeos do circuito interno para que se possa identificar o ato.
Como citado na reportagem, o MEC só reagiu publicamente após publicação sobre o assunto pela revista Veja, em fevereiro. Em nota, o ministério diz que isso ocorreu porque "investigações criminais correm em sigilo" e qualquer comunicação anterior poderia atrapalhar as apurações.
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