Lula quer usar R$ 12 bi da PEC da Transição para aumentar recurso da Educação em 2023

Plano é usar parte do espaço fiscal que mudança no teto de gastos criaria para recompor orçamento do MEC; alimentação escolar é prioridade

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Brasília

O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição.

O montante deve reforçar as rubricas para universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.

A recomposição dos recursos para alimentação escolar é uma exigência do presidente eleito. Está decidido um direcionamento de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar um reajuste desse programa neste ano.

sala de reunião com mesa em forma de U, há 12 pessoas
Grupo de educação do gabinete de transição do novo governo Lula, comandado por Henrique Paim (de gravata azul) em reunião na Undime. - Folhapress

Está previsto no Orçamento de 2023 um montante de R$ 3,9 bilhões para a merenda. Isso representa uma queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação.

O dinheiro do PNAE varia de R$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. O programa federal corresponde a uma pequena parte do gasto total de estados e municípios com alimentação escolar, que chega a ser até nove vezes maior.

"A ideia é que se possa corrigir o subfinanciamento da educação com esses R$ 12 bilhões", disse à Folha o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), liderança do grupo de transição e protagonista nas discussões da educação. "Há necessidades urgentes em todas etapas educacionais e ações, como a educação infantil, merenda, plano de recuperação de aprendizagem, universidades e institutos".

Esse é o primeiro valor que surge sobre os planos de recomposição orçamentária caso a PEC seja aprovada. A proposta do PT, em negociação, busca tirar do teto de gastos ao menos R$ 175 bilhões para financiar o Bolsa Família.

O valor aprovado fora do teto abriria espaço para expansão de outras despesas do Orçamento federal. Ele vai se somar, no entanto, a um rombo já previsto para o ano de cerca de R$ 63 bilhões, elevando o montante que terá que ser financiado pelo governo, a taxas de juros altas (as expectativas são de que a Selic, hoje em 13,75%, se mantenha nesse patamar ao menos até meados de 2023).

A PEC é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais e, na visão da equipe de Lula, manter políticas públicas essenciais. Os R$ 12 bilhões virtualmente reservados para a educação representam 7% dos R$ 175 bilhões que o PT pretende tirar do teto.

O orçamento global do MEC para 2023 é de R$ 130 bilhões, valor inflado pela previsão constitucional da complementação da União ao Fundeb, que aumentou e soma R$ 39,9 bilhões. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.

A exemplo da merenda, Lula também colocou como prioridade a recomposição do orçamento de universidades e institutos federais. Os recursos do sistema caem desde 2015 e, sob Bolsonaro, cortes e congelamentos colocaram o funcionamento das instituições em risco.

As negociações com reitores indicam alguns caminhos, segundo pessoas envolvidas na transição ouvidas pela Folha. A ideia é que os recursos discricionários (livres) sejam recompostos à realidade de 2019 e os investimentos, à de 2014.

Na proposta de Orçamento de 2023 encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, os recursos de investimentos para o ensino superior somam R$ 232 milhões. Em 2014, o valor foi de R$ 1,6 bilhão, já corrigido pela inflação.

Sob Bolsonaro, o MEC teve seus recursos esvaziados. A educação básica, por exemplo, perde R$ 1 bilhão em 2023 com relação ao Orçamento deste ano.

Os gastos no PAR (Plano de Ações Articuladas) em 2021, de R$ 796 milhões, foram os menores em uma década e equivalem a menos de um terço do investido anualmente, em média, de 2012 a 2018.

Neste ano, o montante foi de R$ 260 milhões até 19 de outubro. Dentro do PAR estão recursos que vão de ônibus escolares a obras de escolas.

A cada ano da atual gestão o gasto efetivo na educação infantil tem sido menor. O MEC terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras. Trata-se de uma redução de 80% com relação a 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB).

Há previsão de apenas R$ 5 milhões para construção de creches em 2023. Valor não é suficiente para bancar nem duas unidades.

A transição de Lula pretende reativar os gastos com creches. O país somava em setembro 1.216 obras de educação infantil paradas —há, inclusive, nesse volume um passivo de construções iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

O programa de Educação Básica de Qualidade, no qual ficam alocadas as ações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), teve um corte de R$ 2,31 bilhões (-19%) em 2023, quando comparado com o orçamento de 2022. Deste corte, R$ 539 milhões saíram da ação específica do PNLD (Programa Nacional do Livro e Material Didático).

Integrantes do setor de editoras estão aflitos com a possibilidade de mais um corte de R$ 160 milhões aprovado na Comissão de Educação do Senado no orçamento do programa para 2023. Segundo o setor, isso pode inviabilizar entregas de livros às escolas. Ainda não há detalhes sobre a recomposição planejada pela transição para o PNLD.

Além de orçamento, a equipe de transição trabalha para restabelecer a capacidade operacional do MEC. O grupo de educação liderado pelo ex-ministro Henrique Paim tem feito reuniões com representantes de secretários de educação e universidades.

Como a Folha mostrou, já é consenso no grupo a recriação de uma subpasta no MEC (Ministério da Educação) responsável por ações de diversidade e inclusão.

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta nos primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-racial e a própria palavra diversidade, como a Folha revelou na ocasião.

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