O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (12) que o governo Lula (PT) vai editar uma medida provisória para destravar 3.527 obras paradas na área. A gestão prevê um investimento de R$ 6 bilhões.
A retomada de obras paradas foi colocada como prioridade do governo. A medida provisória deve estabelecer um arcabouço legal para normatizar a repactuação para retomada das obras. Há uma diversidade de motivos para essas paralisações —como contratos e convênios vencidos, atrasos em prestação de contas e valores desatualizados.
Camilo Santana esteve na Comissão de Educação da Câmara nesta quarta. Ele respondeu perguntas dos parlamentares por cerca de sete horas.
"O projeto já está pronto e está esperando o presidente Lula", disse o ministro, lembrando que dependerá do Congresso para apreciar a medida provisória. "Isso permitir que todas as obras e contratos paralisados possam ser retomados, corrigindo os valores dessa obra.
O governo já liberou R$ 604 milhões em pagamentos de recursos que estavam represados para obras de prédios escolares, o que atinge 108 obras. "Significa todo o recurso pago durante o ano de 2022 em todo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]".
Esses recursos federais são transferidos para prefeituras e estados, que tocam as obras.
Os R$ 6 bilhões contemplam a retomada das 3.527 obras paradas do FNDE nas cidades e outras 191 em universidades e 77 em institutos federais.
O ministro também disse que o novo projeto de alfabetização já está pronto e será debatido com entidades educacionais antes de ser lançado. Será chamado Compromisso Nacional pela Alfabetização das Crianças Brasileiras.
"Será um grande regime de colaboração, com indução do MEC, tanto técnico quanto financeiro. Está pronto, apenas dialogando, vamos ouvir o Fórum Nacional de Educação, para ajustes, e vamos pegar experiências exitosas no Brasil."
A ideia inicial era de que esse pacto pela alfabetização fosse lançado antes de completar os cem dias de governo, o que não ocorreu. Até agora, há uma pesquisa sendo realizada para definir o que se considera como criança alfabetizada.
Ainda na sua fala inicial, Camilo voltou a defender a suspensão do cronograma de implementação do novo ensino médio, sobretudo com a interrupção de alterações antes previstas no Enem em 2024. Parte de educadores, sindicatos e estudantes pede a revogação do modelo, o que o próprio presidente Lula descarta, embora defenda ajustes.
Além da suspensão nos prazos, o governo lançou um processo de consulta, embora não haja ainda atividades públicas. A implementação, iniciada para os alunos em 2022, acumula problemas.
"A transição orientou a necessidade de fazer um amplo debate e discussão porque há muitas reclamações", disse ele. "Estamos tendo distorções porque a aplicação do novo ensino médio tem diferenças entre estados, estados que avançaram, outros que não conseguiram, e entre público e privado."
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