Nenhum professor conseguiu atingir o topo salarial prometido no plano de carreira docente do Governo de São Paulo. Criado em 2009 com a promessa de valorizar a profissão, o plano tem exigências que na prática tornam impossível alcançar a remuneração mais alta prevista.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pela Gepud (Grupo Escola Pública e Democracia) e Repu (Rede Escola Pública e Universidade). As informações se referem aos salários de maio de 2022.
Mesmo com um modelo que impede a progressão prometida, esse plano ainda é mais vantajoso financeiramente aos professores mais antigos da rede do que a nova carreira aprovada em 2022 pelo então governador João Doria (sem partido).
A análise levou os pesquisadores a alertarem que, no estado mais rico do país, não há um plano de carreira que garanta a valorização dos professores. Para eles, um dos resultados disso é a falta crônica de docentes, que se agravou nos últimos anos nas escolas paulistas.
Os responsáveis pelo estudo defendem a revogação da lei da nova carreira pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que a valorização salarial pode ocorrer se forem destravadas as progressões do plano anterior. Também pedem que o governo estadual passe a de fato aplicar 30% das receitas estaduais em educação —regra que vem sendo descumprida em São Paulo há mais de duas décadas.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação diz que estuda medidas para a valorização salarial dos professores, como a retomada da prova de progressão por desempenho que não é realizada desde 2018.
O plano antigo, em que estão contemplados a maior parte dos professores, é composto por oito faixas salariais, cada uma delas com oito níveis. Quanto mais elevada a faixa e nível, maior é a remuneração. Os dados mostram, no entanto, que nenhum professor conseguiu alcançar as últimas três faixas —em que os vencimentos ultrapassam os R$ 7.000.
Dos mais de 214 mil professores que trabalham nas escolas estaduais paulistas, 47% estavam na primeira faixa e nível, ou seja, com o salário mais baixo. Nessa etapa, a remuneração prevista é de R$ 2.843,51 - valor que teve de ser complementado em mais de R$ 1.000 por abono para que o estado respeitasse o piso nacional salarial.
"Estudos nacionais e internacionais há anos evidenciam que a valorização salarial durante a carreira do professor é um dos fatores mais importantes para melhorar a qualidade da educação. O estado mais rico do país ignora essas evidências ao criar um plano que, neste formato, é inexequível", explica Andreza Barbosa, pesquisadora da Repu e especialista em trabalho docente.
Para os pesquisadores, as regras estabelecidas para a progressão impedem que os professores alcancem o valor máximo. Por exemplo, o tempo mínimo exigido para avançar de um nível/faixa para outro variava de quatro a seis anos, de forma que é impossível o docente chegar ao fim da carreira antes de sua aposentadoria.
Outro impedimento é que uma das formas de progresso na carreira depende do desempenho do docente em uma prova de verificação de mérito. Há cinco anos o governo estadual não realiza a prova, ou seja, não dá sequer chance dos professores receberem aumento salarial.
Sem corrigir as distorções do plano de 2009, a gestão Doria criou no ano passado uma nova carreira docente. Os pesquisadores, no entanto, avaliam que o novo modelo vai na contramão do que recomendam os estudos sobre valorização, já que não prevê a gratificação por tempo de serviço.
"É um plano de carreira que não valoriza a trajetória do professor. A ideia de carreira pressupõe valorizar a permanência do profissional no local de trabalho. Sem esse adicional por tempo de serviço, o governo não estimula a permanência do docente na rede pública", diz Andreza.
Por desconsiderar o tempo de trabalho dos professores na composição salarial, o novo plano tem recebido pouca adesão dos profissionais efetivos e que estão há mais tempo na rede. O período de adesão à nova carreira teve início em junho de 2022 e segue até 2024.
Os dados obtidos pelos pesquisadores mostram que, até outubro do ano passado, apenas 1.842 docentes efetivos haviam optado por migrar para a nova carreira —o que representa cerca de 1% do total de profissionais dessa categoria. Além disso, 85% dos que migraram estão há menos de 10 anos na rede.
A maior parte dos que são contemplados pelo novo plano são os professores temporários, que foram compulsoriamente migrados para o modelo.
"Para quem está começando agora na rede estadual, o novo plano garante remuneração inicial maior. O problema é que esse profissional não tem grande possibilidade de progressão ao longo da carreira. Ou seja, não garante condições para que esse professor fique motivado a continuar na rede de ensino", diz Andreza.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que a gestão Tarcísio assumiu com o "compromisso de reconhecer e valorizar a atividade docente" e citou como medida a abertura de concurso para a contratação de 15 mil novos professores.
Questionada sobre ações para valorizar a remuneração dos professores, a pasta disse apenas que estuda a volta da prova de progressão por mérito e regulamentações pendentes e eventuais correções na nova carreira docente.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.