O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de utilizar apenas livros digitais, e não mais os impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano.
Ao abrir o inquérito, a promotora Fernanda Peixoto Cassiano questionou o fato de que, com essa decisão, o governo optou por abrir mão de R$ 120 milhões que receberia do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Essa é a primeira vez que São Paulo fica fora do programa, destinado a comprar livros didáticos para os Estados com verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, do MEC.
Em ofício a ser encaminhado à Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, a promotora citou o fato de o governo ter anunciado que será o responsável pela elaboração do conteúdo didático e cobrou informações sobre quem serão as pessoas e as empresas que irão elaborar esse material, além dos custos.
Questionou ainda se essa decisão não afetará "o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como as peculiaridades sociais, regionais e culturais".
Fernanda Cassiano cobrou também uma resposta sobre os impactos pedagógicos da adoção de obras apenas digitais, bem como em relação aos prejuízos do uso excessivo de tecnologia na infância e na adolescência. Ela citou um relatório da Unesco sobre o tema e sugeriu um adiamento da decisão para o aprofundamento do debate.
O governo terá dez dias para responder aos questionamentos. A promotora afirmou que poderão ser tomadas medidas judiciais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação de São Paulo afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e que vai prestar os devidos esclarecimentos assim que isso acontecer.
Em entrevista à Folha, o secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que a intenção de padronizar o conteúdo é o de melhorar a qualidade do ensino, pois, segundo ele, isso irá facilitar a formação de professores e a aplicação da Prova Paulista, que é igual para todas as escolas. Ele também criticou a qualidade dos livros do PNLD, afirmando que são superficiais.
Como mostrou a Folha em reportagem na segunda-feira (31/7), o governo de São Paulo optou por não aderir ao PNLD do fundamental 2 (6º ao 9º ano) e informou que faria o mesmo com o ensino médio.
A partir de 2024, serão utilizados apenas livros digitais produzidos pela Secretaria de Educação para alunos de escolas estaduais a partir do 6º ano do fundamental.
A medida foi duramente criticada por educadores entrevistados pela Folha, que questionaram tanto o abandono do uso do livro impresso quanto o fato de o governo padronizar o material e controlar o conteúdo, o que acaba, segundo eles, com a pluralidade de ideias.
Para os especialistas, livros digitais não favorecem a retenção de conteúdo da mesma forma que os impressos, além de levar crianças e adolescentes a um consumo ainda maior de tela.
Há também uma grande preocupação com o fato de parte da população de São Paulo não ter acesso à internet e a computadores. Sobre isso, Feder disse que as escolas poderiam imprimir os livros para os alunos que precisassem. Mas essa é uma saída complicada, segundo professores entrevistados pela Folha, porque há falta de papel e impressora em muitas escolas, e os alunos perdem as folhas avulsas.
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