O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou como membro do Conselho Estadual de Educação o empresário Jair Ribeiro, sócio de uma empresa que tem contratos com o governo paulista.
A nomeação dos novos membros foi publicada na última segunda (18) no Diário Oficial. Pela lei, o governador é o responsável por definir a composição do conselho, mas quem indica os nomes é o titular da Secretaria da Educação, cargo ocupado por Renato Feder.
Ribeiro é sócio da Proz Educação, que tem contrato com a pasta para ofertar cursos técnicos a estudantes do ensino médio do programa Novotec, criado no governo João Doria.
A Secretaria da Educação e o empresário afirmam que a indicação para o conselho está em conformidade com as regras estabelecidas por lei. Segundo a pasta, Ribeiro possui "notório saber e vasta experiência em educação".
O CEE-SP (Conselho Estadual de Educação) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo sobre o funcionamento do sistema educacional público e privado paulista. Ele é composto por 24 conselheiros a quem cabe, por exemplo, autorizar a abertura de novos cursos ou a ampliação de vagas de ensino técnico ou superior no estado.
A nomeação de pessoas ligadas ao setor educacional privado é comum tanto nos conselhos estaduais quanto no nacional. A indicação de Ribeiro, no entanto, gerou estranhamento pelo fato de sua empresa ter contratos ativos com o governo na área. Só neste ano, a Proz Educacional tem contrato para oferecer cursos técnicos para 8.719 alunos da rede estadual de São Paulo.
O receio é de que possa haver conflito de interesses entre a atuação de Ribeiro como membro do conselho e como sócio de uma empresa do ramo de educação.
No fim de agosto o conselho negou, por exemplo, um pedido feito pela Proz para a abertura de três cursos de ensino técnico na modalidade a distância. A empresa solicitou autorização para oferecer os cursos de Transações Imobiliárias, Enfermagem e Radiologia na unidade Jabaquara, na zona sul de São Paulo, mas o pedido foi indeferido por falta de informações relevantes sobre a organização dos cursos técnicos.
Uma das principais promessas do governo Tarcísio para a educação é justamente a ampliação da oferta de ensino técnico nas escolas regulares. Conforme mostrou a Folha, Feder pretende oferecer 100 mil vagas em dez cursos técnicos em 2024, dentro da estrutura das escolas estaduais.
As regras para o Programa Educação Profissional Paulista foram publicadas no fim de agosto e preveem a possibilidade de parcerias com instituições privadas para a oferta dos cursos.
Antes mesmo de Tarcísio tomar posse, Ribeiro já tinha proximidade com a equipe do governador e integrou a equipe de transição na área da educação. Ele é considerado um nome experiente sobre o funcionamento da rede estadual de São Paulo, já que preside uma associação que há anos têm convênio com o governo.
Além de sócio da Proz Educacional, Ribeiro é também fundador e presidente da Parceiros da Educação, associação sem fins lucrativos que em 2014, durante a gestão Geraldo Alckmin, firmou convênio com a Secretaria de Educação para garantir a implementação do Programa Educação - Compromisso de São Paulo. Esse programa inaugurou a possibilidade de organizações privadas atuarem na gestão das escolas públicas paulistas.
O QUE DIZEM O EMPRESÁRIO E O GOVERNO
O empresário Jair Ribeiro disse, em nota, que compreende sua indicação para o conselho como "mais uma forma de contribuir para o desenvolvimento do ensino público do estado de São Paulo" e que essa tem sido "sua missão ao longo dos últimos 20 anos" como presidente da Parceiros da Educação, organização sem fins lucrativos da qual é presidente.
Afirmou também que tem "participação minoritária" na Proz Educação e que, ao receber a nomeação, "prontamente comunicou à presidência do CEE que vai se abster de qualquer discussão ou votação relacionada ao tema do ensino profissionalizante —comunicação essa que será oficializada na primeira reunião da nova composição da entidade".
"Nesse sentido, Jair não vê qualquer possível conflito de interesse com a nomeação. Vale ressaltar que Jair não exerce nenhum cargo executivo, nem participa do dia a dia da Proz, empresa em que ele detém apenas 2,6% do capital e é membro do Conselho de Administração", acrescentou.
Já a Secretaria da Educação disse que a indicação do empresário está em "estrita conformidade" com a lei que rege a organização do CEE, que estabelece que os membros devem possuir "notório saber e vasta experiência em educação, e deve-se levar em consideração a representação dos diversos níveis de ensino, bem como a participação de representantes do ensino público e privado".
A pasta destacou ainda que Ribeiro já foi conselheiro em São Paulo, no período de 2013 a 2019. Também disse que o empresário deve se declarar impedido de votar em assuntos em que possa ter algum interesse.
"Assim como em outros órgãos similares, os membros do conselho devem declarar impedimento de participação em discussões e votações que envolvam assuntos nos quais eles ou parentes consanguíneos até o terceiro grau tenham interesse, assim como em questões relacionadas a pessoas ou instituições das quais eles representem."
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