O governo Lula (PT) bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deste ano. As restrições orçamentárias impostas ao órgão, um dos principais responsáveis por fomentar a pesquisa no país, preocupou entidades científicas.
Ao assumir a Presidência, Lula prometeu a retomada de investimentos na área da ciência e tecnologia e, em menos de dois meses, anunciou o reajuste do valor das bolsas para mestrado e doutorado no país. Por isso, a retirada de recursos da Capes surpreendeu o setor.
Na última segunda-feira (9), a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, participou de uma audiência com sociedades científicas e confirmou que o órgão sofreu, apenas em agosto, um contingenciamento de R$ 86 milhões.
Do total de recursos contingenciados, R$ 50 milhões foram bloqueados da DPB (Diretoria de Programas e Bolsas) e R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica. Na última semana, a Capes foi informada do contingenciamento de mais R$ 30 milhões da DRI (Diretoria de Relações Internacionais).
Bustamante também disse já ter sido comunicada que R$ 50 milhões do total contingenciado não retornarão ao orçamento de 2023. "O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico", disse a presidente no encontro.
Em nota, o Ministério da Educação confirmou o corte de R$ 50 milhões do orçamento deste ano e que outros R$ 66 milhões foram contingenciados, mas com a "possibilidade de recomposição até o fim do ano fiscal".
A pasta defendeu que o corte representa "um percentual de 0,92% do orçamento discricionário da Capes" e atende às orientações da Junta de Execução Orçamentária, que assessora a política fiscal do governo federal.
"O MEC aumentou, em 2023, o orçamento da Capes em 54,6% - quase R$ 2 bilhões - frente ao orçamento executado pela autarquia no ano passado, reafirmando o compromisso com a Ciência e a manutenção dos programas prioritário", diz a nota.
O governo federal também apresentou uma proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, com uma redução orçamentária para a Capes, de R$ 128 milhões a menos do que o deste ano. O MEC não comentou sobre os valores para o próximo ano.
"Ficamos muito surpresos com essas situações. Bloqueios são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano", disse Robério Rodrigues Silva, presidente do Foprop (Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras).
O orçamento de R$ 5,5 bilhões da Capes deste ano é o maior dos últimos sete anos —sendo que R$ 4,6 bilhões são direcionados para o pagamento de bolsas de estudo, tanto para mestrado e doutorado, quanto para pesquisadores no exterior ou formação de professores da educação básica.
"Os recentes bloqueios/cortes no orçamento da Capes impactam diretamente a qualidade da formação de mestres e doutores, prejudicando assim a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras competirem internacionalmente no campo da pesquisa e inovação", diz trecho da carta divulgada pelo Foprop.
Entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) também divulgaram carta conjunta na qual relatam preocupação com as restrições orçamentárias.
"Com os recentes bloqueios, cortes e uma perspectiva muito desfavorável no Projeto de Lei Orçamentária 2024 para a Capes, fica difícil acreditar no lema 'A Ciência voltou', pois é justamente no sistema nacional de pós-graduação onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro", diz o texto.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, diz ver com muita preocupação os bloqueios e a previsão de orçamento menor para o próximo ano.
"A gente sabe que a situação econômica do país é críticas, mas temos que defender a causa da ciência até porque muito do projeto de inclusão social passa pelo desenvolvimento científico", disse ele, que foi ministro da Educação na gestão Dilma Rousseff (PT).
No fim de 2022, mais de 200 mil pós-graduandos da Capes ficaram sem receber bolsas após um congelamento de verbas do MEC (Ministério da Educação), aprovado pelo então Ministério da Economia. Naquele ano, o último do governo Bolsonaro, o orçamento do órgão era de R$ 3,8 bilhões.
A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) ressaltou a preocupação com o contingenciamento e a projeção de corte orçamentário para 2024 em um momento ainda de recuperação da Capes.
"É preciso destacar que o Brasil ainda está enfrentando as consequências do estrangulamento financeiro ocorrido nos últimos seis anos", diz a carta divulgada pela associação.
Depois de um período de aumento de investimentos em pesquisa científica, o país atravessa, desde 2017, uma série de cortes no orçamento da ciência. Essa instabilidade levou a chamada fuga de cérebros e, nos últimos anos, resultou também na queda das titulações de doutorado - depois de atingir, em 2019, número recorde de formação de doutores, com 24.422, o Brasil registrou dois anos consecutivos de redução, chegando a 20.671, em 2021.
A carta da entidade diz que um possível corte no orçamento do próximo ano pode agravar a situação atual, colocando em riscos os avanços registrados neste ano, com o aumento do valor e da quantidade de bolsas.
"O governo atual, apoiador da ciência, acertou ao acatar a demanda da comunidade científica e reajustou a maioria dos tipos de bolsas de estudos e pesquisa, aumentando também a quantidade disponível. Logo, a recomposição do orçamento da Capes para 2023 é imperiosa e urgente, a fim de que não haja interrupções nos programas e projetos em andamento", defende a ANPG.
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